TJMS - 0813596-76.2017.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO BEZERRA DA SILVA

CPF *09.***.*76-34

Advogados

ANDRE LUIZ GOMES ANTONIO

KLENNYA PEREIRA DENIS

OAB: 15121/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/03/2025 14:30

    Prazo em Curso

  • 19/03/2025 06:22

    Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS), Klennya Pereira Denis (OAB 15121B/MS) Processo 0813596-76.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Claudio Bezerra da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/03/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/03/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2025 13:50

    Emissão da Relação

  • 17/03/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 13:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/03/2025 13:49

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:24

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2025 20:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2025 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 11:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 22:16

    Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 16:20

    Prazo em Curso

  • 21/09/2024 16:20

    Emissão da Relação

  • 21/09/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2024 16:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/09/2024 16:17

    Juntada de Informações

  • 21/09/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 06:24

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2024 09:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

  • 07/05/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 10:53

    Prazo em Curso

  • 02/04/2024 21:49

    Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 12:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2024 12:19

    Emissão da Relação

  • 26/03/2024 10:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 09:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/03/2024 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2024 19:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/08/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:19

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:19

    Prazo em Curso

  • 26/06/2023 15:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 11:16

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 22:37

    Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 19:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2023 19:30

    Emissão da Relação

  • 14/06/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 10:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/06/2023 19:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2023 09:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/06/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 21:18

    Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 12:47

    Prazo em Curso

  • 12/05/2022 12:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2022 12:46

    Emissão da Relação

  • 20/04/2022 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/04/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 08:23

    Prazo em Curso

  • 24/03/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 08:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/03/2022 19:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2021 15:26

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:56

    Transferência de Processo - Saída

  • 22/03/2021 18:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 18:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/02/2021 17:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2020 11:34

    Prazo em Curso

  • 09/10/2020 00:08

    Publicado ato_publicado em 09/10/2020.

  • 09/10/2020 00:08

    Publicado ato_publicado em 09/10/2020.

  • 08/10/2020 09:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/10/2020 09:43

    Emissão da Relação

  • 24/09/2020 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/09/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 12:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/08/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 07:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/07/2020 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 21:25

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 21:24

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 01/06/2020 17:03

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/05/2020 06:14

    Prazo em Curso

  • 25/05/2020 21:23

    Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

  • 25/05/2020 04:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/05/2020 04:32

    Emissão da Relação

  • 20/05/2020 05:44

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2020 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 15:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/04/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 04:31

    Prazo em Curso

  • 02/04/2020 23:10

    Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

  • 02/04/2020 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2020 07:47

    Emissão da Relação

  • 18/03/2020 17:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/03/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 11:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/12/2019 10:00

    Prazo em Curso

  • 13/12/2019 00:24

    Publicado ato_publicado em 13/12/2019.

  • 12/12/2019 09:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2019 17:37

    Emissão da Relação

  • 01/12/2019 06:24

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 28/11/2019 06:20

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2019 06:18

    Transitado em Julgado em data

  • 26/11/2019 16:07

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 26/11/2019 16:07

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 23/08/2019 05:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/08/2019 05:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/08/2019 04:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 20:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/08/2019 09:44

    Prazo em Curso

  • 03/08/2019 00:41

    Publicado ato_publicado em 03/08/2019.

  • 01/08/2019 14:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2019 14:18

    Emissão da Relação

  • 19/07/2019 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 12:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/06/2019 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 05:47

    Prazo em Curso

  • 05/06/2019 23:29

    Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

  • 05/06/2019 17:20

    Cancelamento do Registro de Sentença

  • 05/06/2019 10:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2019 09:19

    Emissão da Relação

  • 31/05/2019 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 07:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/05/2019 06:15

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2019 06:07

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2019 11:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2019 11:43

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 17/05/2019 16:07

    Expedição de NULL.

  • 16/04/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2018 17:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/10/2018 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/10/2018 10:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2018 03:53

    Prazo em Curso

  • 27/09/2018 23:33

    Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

  • 27/09/2018 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2018 06:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/09/2018 06:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2018 06:34

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2018 06:29

    Emissão da Relação

  • 26/09/2018 05:29

    Autos preparados para expedição

  • 24/09/2018 19:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/09/2018 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 19:15

    Registro de Sentença

  • 24/09/2018 19:15

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 21/09/2018 19:28

    Expedição de NULL.

  • 25/07/2018 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2018 14:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/07/2018 02:05:52, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 25/07/2018 13:48

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 25/07/2018 11:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/07/2018 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2018 00:11

    Publicado ato_publicado em 14/04/2018.

  • 13/04/2018 13:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 15:23

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 12/04/2018 15:22

    Emissão da Relação

  • 12/04/2018 15:21

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2018 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2018 15:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/04/2018 19:01

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2018 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 15:35

    Autos preparados para expedição

  • 28/09/2017 15:34

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/07/2018 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 25/09/2017 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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