16/09/2025 02:53

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817814-06.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Clarice Beatriz Guntzel de Moura e Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/09/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 12:51

Julgamento Virtual Finalizado
12/09/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 12:51

Não-Provimento
04/08/2025 14:35

Incluído em pauta para 04/08/2025 02:35:50 local.
16/06/2025 08:38

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
07/06/2025 03:09

Certidão
26/05/2025 08:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/05/2025 08:40

Certidão
26/05/2025 08:37

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/05/2025 05:22

Certidão de Publicação - DJE
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817814-06.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Clarice Beatriz Guntzel de Moura e Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2025 15:36

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:15

Distribuído por sorteio
23/05/2025 15:10

Processo Cadastrado
23/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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