18/06/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 04:22

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 19:13

Recebidos os autos
19/05/2025 19:13

Decisão ou Despacho
16/05/2025 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
01/05/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 15:05

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0812394-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luís Carlos Asato - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
14/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
29/03/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:56

Recebidos os autos
27/03/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0812394-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luís Carlos Asato - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, pois tempestivos, contudo, REJEITO os argumentos lançados tanto no recurso como na contraminuta, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luís Carlos Asato em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:08

Homologada a Transação
06/02/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:18

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
28/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:23

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:23

Homologada a Transação
07/06/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 18:08

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 19:46

Recebidos os autos
15/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 02:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 15:22

de Conciliação
24/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 19:15

de Instrução e Julgamento
02/06/2023 19:00

Recebidos os autos
02/06/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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