TJMS - 1403637-95.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 00:18
Certidão
-
08/09/2025 15:35
Prazo em Curso
-
05/09/2025 03:06
Certidão de Publicação - DJE
-
05/09/2025 00:01
Publicação
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1403637-95.2022.8.12.0000/50004 Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Embargado: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Secretária Estadual de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) À d.
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. -
04/09/2025 06:47
Remessa à Imprensa Oficial
-
03/09/2025 15:36
Certidão
-
03/09/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 00:41
Certidão de Publicação - DJE
-
21/08/2025 00:01
Publicação
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1403637-95.2022.8.12.0000/50004 Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Embargado: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Secretária Estadual de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2025. -
20/08/2025 11:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
20/08/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 11:34
Processo Dependente Iniciado
-
17/01/2025 15:31
INCONSISTENTE
-
25/10/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Coletivo nº 1403637-95.2022.8.12.0000 Relator(a): Impetrante: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Impetrado: Secretária Estadual de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Impetrado: Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/03/2024 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:05
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
-
18/03/2024 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 15:07
Recurso Especial não admitido
-
14/03/2024 15:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/03/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Coletivo nº 1403637-95.2022.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Impetrado: Secretária Estadual de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Impetrado: Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Defiro nova dilação de prazo para apresentação dos documentos comprobatórios da ausência de cumprimento da decisão judicial pelo impetrado, em 15 (quinze dias), conforme requerido à fl. 358. Às providências. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Coletivo nº 1403637-95.2022.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Impetrado: Secretária Estadual de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Impetrado: Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação dos documentos comprobatórios da ausência de cumprimento da decisão judicial pelo impetrado, em 15 (quinze dias). Às providências. -
06/11/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Coletivo nº 1403637-95.2022.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Impetrado: Secretária Estadual de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Impetrado: Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) A parte impetrante, na manifestação de fl. 320, informou que houve o cumprimento tão somente de parcelas de servidores, todavia, a associação representa um número maior de servidores, de acordo com a lista que seguiria anexa.
No entanto, não apresentou qualquer documento anexo à referida manifestação.
Assim, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação comprobatória da ausência de cumprimento da decisão judicial pelo impetrado. Às providências. -
23/10/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Coletivo nº 1403637-95.2022.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Impetrado: Secretária Estadual de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Impetrado: Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Inicialmente, desentranhem-se a petição de fl. 321 e documentos de fls. 322/341, eis que foram equivocadamente juntados nestes autos.
Em seguida, considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.
Intimem-se. Às providências.
Cumpra-se. -
20/09/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Coletivo nº 1403637-95.2022.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Impetrado: Secretária Estadual de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Impetrado: Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 303/304 e documentos de fls. 305/316, na qual o impetrado informou que o comando judicial foi provisoriamente cumprido. Às providências. -
31/03/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Coletivo nº 1403637-95.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Impetrado: Secretária Estadual de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Impetrado: Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Estado de Mato Grosso do SUl Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1401209-09.2023.8.12.0000
Banco Itau Consignado S.A.
Neusa da Silva
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/02/2023 17:25
Processo nº 1404370-27.2023.8.12.0000
Igor Pipino de Azambuja
Secretario(A) de Estado de Educacao de M...
Advogado: Juliana Padovan Cortes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2023 18:39
Processo nº 1404368-57.2023.8.12.0000
Wagner Bruno de Almeida Binda
Juiz(A) de Direito da 6ª Vara Criminal D...
Advogado: Wagner Bruno de Almeida Binda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/03/2023 14:40
Processo nº 1420649-25.2022.8.12.0000
F S Placas LTDA
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Abner da Silva Jaques
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2022 15:10
Processo nº 1417385-97.2022.8.12.0000
Cleiton Jacques Irala
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Cleiton Jacques Irala
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/11/2022 13:46