TJMS - 1420649-25.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 15:52
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 15:51
Baixa Definitiva
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17/07/2023 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/07/2023 19:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/07/2023 19:25
Transitado em Julgado em #{data}
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29/05/2023 01:10
Recebidos os autos
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29/05/2023 01:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/05/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420649-25.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: F S Placas Ltda Advogado: Abner da Silva Jaques (OAB: 23998/MS) Advogado: Leandro de Oliveira Ristow (OAB: 26563/MS) Advogado: Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB: 25200/MS) Advogada: Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB: 24511/MS) Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - REQUISITOS EVIDENCIADOS - EMPRESA ESTAMPADORA DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR (PIV) - EXIGÊNCIAS DO DETRAN/MS QUE EXTRAPOLAM AS DISPOSIÇÕES EXARADAS NA RESOLUÇÃO N. 780/2019 DO CONTRAN .
Uma vez presentes requisitos necessários à concessão de liminar em mandado de segurança, quais sejam, relevância da fundamentação e perigo de dano, deve ser reformada a decisão de indeferimento da medida.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 18:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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24/03/2023 16:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/03/2023 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 15:36
Recebidos os autos
-
20/03/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/03/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/03/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
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22/01/2023 01:06
Recebidos os autos
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22/01/2023 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
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22/01/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 17:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/01/2023 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/01/2023 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/01/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/01/2023 17:14
Concedida a Medida Liminar
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07/01/2023 02:09
Confirmada a intimação eletrônica
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07/01/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/12/2022 07:12
Realizado cálculo de custas
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14/12/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 02:01
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 02:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/12/2022 02:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/12/2022 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 15:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/12/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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