15/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 18:47

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:58

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:15

Recebidos os autos
06/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:44

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:06

Recebidos os autos
20/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA PAZETO GONÇALVES (OAB 17342/MS) Processo 0802294-05.2025.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Vilma Aparecida Polli - I.

Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente.

II.

Designo a audiência de entrevista para o dia 03 de junho de 2025, às 14h40min.

Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752.

III.

Cite-se o interditando para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil.

Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista.

IV.

Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial do interditando, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º).

Abra-se vista dos autos.

V.

Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme o laudo médico de fls. 22-24, que atesta que o interditando é portador de transtornos mentais comportamentais devido ao uso de múltiplas drogas e outras substâncias psicoativas.

O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pelo interditando.

Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear a requerente, V.

A.

P., como curadora provisória de seu filho, ora interditando, E.

P., o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil.

VI.

Lavre-se termo.

Intime-se a curador para assina-lo em Cartório no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759).

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
19/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:33

Recebidos os autos
17/03/2025 14:33

Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:53

de Instrução e Julgamento
07/03/2025 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025 17:20

Retificação de Classe Processual
06/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 04:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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