26/06/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 14:30

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 12:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403439-53.2025.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Afonso Líbero Rosalen Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA OBJETO DA LIDE (TEMA 1290-STF) - AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO "PLANO COLLOR", INCIDENTE SOBRE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL - EXECUÇÃO DE ORIGEM QUE VERSA SOBRE O "PLANO VERÃO" (NÃO ABARCADA PELO RE N. 1.445.162/DF) - PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO DEMONSTRADOS - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO O Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE n. 1.445.162/DF, reconheceu, por maioria dos votos, a existência de repercussão geral de questão constitucional, delimitando o Tema 1290: "Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança.", suspendendo-se as ações relativas ao "Plano Collor I".
28/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:06

Provimento
20/05/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403439-53.2025.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Afonso Líbero Rosalen Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:04

Inclusão em pauta
06/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403439-53.2025.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Afonso Líbero Rosalen Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Ante o exposto, 1 - Recebo o presente recurso, deferindo-lhe a antecipação da tutela recursal, no sentido de determinar o prosseguimento do feito de origem; 2 - Comunique-se o MM.

Juiz a quo; 3 - Intime-se a parte agravada para que responda ao recurso, no prazo legal; e, 4 - Por fim, voltem-me os autos conclusos.

P.I.
21/03/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:04

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 17:53

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 16:41

Tutela Provisória
10/03/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:35

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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