01/09/2025 13:24

Prazo em Curso
30/08/2025 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.
28/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:40

Juntada de Mandado
26/08/2025 17:24

Juntada de Mandado
26/08/2025 17:22

Juntada de NULL
25/08/2025 16:33

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2025 16:33

Manifestação do Ministério Público
22/08/2025 12:39

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:54

Documento Digitalizado
21/08/2025 13:54

Juntada de NULL
21/08/2025 12:58

Prazo em Curso
21/08/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de f. 336-343: ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido contido na denúncia, e o faço para absolver o réu Luciano Valerio Batista, qualificado nos autos, da prática dos crimes imputados na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do CPP e, por consequência, revogo a sua prisão preventiva, devendo ser colocado imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

Expeça-se alvará.
20/08/2025 17:49

Documento Digitalizado
20/08/2025 14:30

Documento Digitalizado
20/08/2025 14:27

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:49

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 12:26

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 06:57

Emissão da Relação
20/08/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 06:56

Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2025 06:55

Autos preparados para expedição
19/08/2025 20:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 20:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 20:30

Registro de Sentença
19/08/2025 20:30

Sentença Absolutória
06/08/2025 11:07

Conclusos para julgamento
06/08/2025 06:45

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
30/07/2025 13:38

Prazo em Curso
30/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 14:20

Proferida decisão interlocutória
25/07/2025 08:25

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 07:34

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:40

Autos preparados para expedição
23/07/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
11/07/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 13:55

Prazo em Curso
09/07/2025 13:48

Emissão da Relação
01/07/2025 14:19

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:32

Prazo em Curso
16/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:28

Autos entregues em carga ao Promotor
16/06/2025 15:27

Juntada de Ofício
16/06/2025 15:26

Documento Digitalizado
06/06/2025 16:19

Expedição de Ofício.
04/06/2025 16:58

Prazo em Curso
02/06/2025 14:51

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 13:13

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 12:51

Autos preparados para expedição
02/06/2025 12:35

Autos preparados para expedição
31/05/2025 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
30/05/2025 18:17

Juntada de Ofício
30/05/2025 17:45

Documento Digitalizado
29/05/2025 16:59

Prazo em Curso
29/05/2025 16:42

Autos preparados para expedição
20/05/2025 17:14

Prazo em Curso
20/05/2025 15:02

Autos preparados para expedição
20/05/2025 15:00

Expedição de Ofício.
20/05/2025 15:00

Documento Digitalizado
20/05/2025 14:42

Expedição de Ofício.
20/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 02:13

Expedição em análise para assinatura
14/05/2025 12:59

Expedição em análise para assinatura
12/05/2025 11:17

Autos preparados para expedição
12/05/2025 11:17

Autos preparados para expedição
07/05/2025 18:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 06:42:06, Vara Criminal.
07/04/2025 20:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2025 16:25

Juntada de Mandado
02/04/2025 16:25

Juntada de NULL
02/04/2025 16:25

Juntada de Mandado
02/04/2025 16:25

Juntada de NULL
01/04/2025 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 19:31

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2025 19:31

Manifestação do Ministério Público
28/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:43

Autos entregues em carga ao Promotor
28/03/2025 11:29

Emissão da Relação
27/03/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 14:47

Proferida decisão interlocutória
27/03/2025 14:37

Prazo em Curso
26/03/2025 17:41

Conclusos para decisão
22/03/2025 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 15:44

Juntada de Mandado
21/03/2025 15:44

Juntada de NULL
21/03/2025 15:44

Juntada de Mandado
21/03/2025 15:44

Juntada de NULL
21/03/2025 15:43

Juntada de Mandado
21/03/2025 15:43

Juntada de NULL
21/03/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:06

Documento Digitalizado
21/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:48

Prazo em Curso
19/03/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosivaldo Oliveira Freire (OAB 30620/MS) Processo 0807255-75.2024.8.12.0017 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luciano Valerio Batista - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 220/229: "..resentes, portanto, as condições da ação, bem como patente a materialidade e indícios de autoria dos crimes imputados, consubstanciados no boletim de ocorrência, auto de apreensão, exame preliminar da droga apreendida, além dos depoimentos de testemunhas, subsumindo hipoteticamente a conduta da parte acusada ao tipo penal descrito na inicial, recebo a denúncia.

II – Do prosseguimento do feito Designo o dia 07/05/2025, às 13:15, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal.

As partes e testemunhas que não residam nesta Comarca poderão participar da audiência pelo sistema de videoconferência, através da sala de audiência virtual deste juízo disponível no website do Tribunal de Justiça.

As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e forma de acesso ao link da audiência.

Intimem-se, expedindo carta precatória se necessário.

III – Do pedido de revogação da prisão preventiva Estabelece o art. 316, do CPP que "o juiz poderá, de ofício ou a ..das crianças, as quais se encontravam em constante situação de risco.

ISSO POSTO, indefiro o pedido formulado e, por consequência, mantenho a prisão preventiva, o que faço para a garantia da ordem pública.

Intimem-se a parte acusada, Ministério Público Estadual e Defesa..'
18/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 17:24

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2025 17:24

Manifestação do Ministério Público
17/03/2025 16:42

Autos preparados para expedição
17/03/2025 16:41

Documento Digitalizado
17/03/2025 16:39

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:33

Documento Digitalizado
17/03/2025 15:58

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:23

Autos entregues em carga ao Promotor
17/03/2025 12:23

Prazo em Curso
17/03/2025 12:21

Emissão da Relação
14/03/2025 16:46

Juntada de Ofício
14/03/2025 15:21

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:21

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:21

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:21

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:21

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:13

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:17

Autos preparados para expedição
13/03/2025 20:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 20:06

Recebida a denúncia
13/03/2025 10:40

Documento Digitalizado
13/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 01:15:00, Vara Criminal.
13/03/2025 00:00

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
13/02/2025 19:31

Recebidos os autos do Ministério Público
13/02/2025 19:31

Manifestação do Ministério Público
13/02/2025 11:16

Juntada de Informações
11/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor
10/02/2025 14:36

Juntada de Mandado
10/02/2025 14:36

Juntada de NULL
06/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:43

Prazo em Curso
23/01/2025 12:42

Documento Digitalizado
23/01/2025 12:42

Documento Digitalizado
23/01/2025 12:42

Documento Digitalizado
22/01/2025 15:09

Autos preparados para expedição
20/01/2025 16:15

Autos preparados para expedição
20/01/2025 16:12

Expedição de Mandado.
20/01/2025 09:00

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 17:28

Autos preparados para expedição
17/01/2025 17:24

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 16:49

Peticionamento da Delegacia
17/01/2025 08:32

Expedição em análise para assinatura
16/01/2025 12:13

Autos preparados para expedição
16/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 12:12

Prazo em Curso
13/01/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:29

Documento Digitalizado
13/01/2025 12:29

Documento Digitalizado
13/01/2025 12:29

Documento Digitalizado
10/01/2025 19:08

Prazo em Curso
10/01/2025 19:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/01/2025 19:06

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2025 19:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/01/2025 19:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/01/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025 18:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/01/2025 18:42

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2025 18:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/01/2025 18:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/01/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025 12:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/01/2025 12:46

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2025 12:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/01/2025 12:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2025 18:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/01/2025 18:42

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2025 18:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/01/2025 18:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/01/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2025 17:41

Apensado ao processo numero do processo
07/01/2025 20:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:52

Manifestação do Ministério Público
19/12/2024 18:11

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:11

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
19/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Denúncia
19/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:46

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
19/12/2024 17:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2024 17:37

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 17:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
19/12/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2024 18:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:35

Intimação Juiz das Garantias Res. CNJ 562/2024
18/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:33

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
17/12/2024 19:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:29

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
16/12/2024 19:27

Documento Digitalizado
13/12/2024 15:38

Peticionamento da Delegacia
13/12/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800263-12.2025.8.12.0002

Paulo Roberto Molinari Pereira

Antonio Marcos da Fonseca

Advogado: Vitor Henrique Betoni Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0801473-98.2025.8.12.0002

Gustavo Coutinho Eggert

Euller da Silva Eggert

Advogado: Leticia da Silveira de Jesus Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0841075-36.2024.8.12.0001

Raimunda Ferreira da Silva de Souza

Ofx Assessoria Contratual Eirelli - ME

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0803163-68.2025.8.12.0001

Imperio Modas Rosbergue Guerra Lopes ME

Redecard S/A Administradora de Cartoes D...

Advogado: Ademir Olegario Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0808929-05.2025.8.12.0001

Amanda Franchini Oliveira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Thiago Magalhaes Abolis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2025 04:35

Exibir Processo