27/08/2025 17:48

Certidão
27/08/2025 17:48

Recurso Eletrônico Baixado
27/08/2025 17:47

Transitado em Julgado em "data"
15/08/2025 15:13

Prazo em Curso
08/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/07/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025 13:25

Certidão
30/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 06:30

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:38

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 16:06

Julgamento Virtual Finalizado
28/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 16:06

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
22/07/2025 16:16

Incluído em pauta para 22/07/2025 04:16:59 local.
17/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
10/07/2025 10:32

Prazo em Curso
10/07/2025 05:53

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801028-74.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Crislaine Souza Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente.

Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte recorrente comprove nos autos o recolhimento integral do preparo recursal, sob pena de deserção.
09/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 14:05

Gratuidade da Justiça
07/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
07/07/2025 12:11

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 09:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/06/2025 11:53

Prazo em Curso
26/06/2025 05:41

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801028-74.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Crislaine Souza Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante disso, intime-se o(a) recorrente, por derradeira vez, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove sua real situação econômica, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas de sua titularidade; b) Comprovantes de despesas mensais fixas (aluguel, água, luz, telefone etc.), atualizados; c) Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; d) Declaração completa do imposto de renda, caso existente; e) Outros documentos que entender pertinentes para demonstrar a alegada hipossuficiência.

Advirta-se que a ausência de complementação e/ou a ausência dos documentos aqui determinados poderá ensejar o indeferimento do pedido e, por conseguinte, a deserção do recurso, nos termos do Enunciado nº 115 do FONAJE.

Intime-se.
25/06/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
18/06/2025 05:46

Certidão
18/06/2025 05:46

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/06/2025 05:46

Certidão de Publicação - DJE
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:06

Distribuído por sorteio
17/06/2025 13:00

Processo Cadastrado
17/06/2025 03:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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