22/09/2025 13:39

Autos preparados para expedição
18/09/2025 13:38

Prazo em Curso
18/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:36

Transitado em Julgado em data
25/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do cumprimento do acordo pelo investigado (f. 91), declaro extinta a punibilidade de Aristides Ferreira Braga, o que faço com supedâneo no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as comunicações de estilo.
22/08/2025 11:07

Autos preparados para expedição
22/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 19:31

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2025 19:31

Manifestação do Ministério Público
21/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:35

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2025 12:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 12:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:42

Registro de Sentença
15/08/2025 12:42

Cumprimento de ANPP
04/08/2025 10:24

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:04

Juntada de Mandado
31/07/2025 16:04

Juntada de NULL
29/07/2025 16:14

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2025 16:14

Manifestação do Ministério Público
29/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:33

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2025 12:57

Prazo em Curso
28/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:47

Prazo em Curso
22/07/2025 09:47

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:47

Juntada de Ofício
22/07/2025 08:39

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 09:18

Autos preparados para expedição
26/06/2025 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:07

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2025 16:07

Manifestação do Ministério Público
13/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor
24/03/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0900023-25.2025.8.12.0004 - Inquérito Policial - Investigado: Aristides Ferreira Braga - 1) Homologo o acordo de não persecução penal entabulado pelo Ministério Público Estadual, pelo investigado e seu representante processual (art. 28-A, § 3º, do CPP), devidamente formalizado nos termos do instrumento que veio aos autos, para todos os fins de direito (fls. 63-68), com fundamento no art. 28-A, § 6º, do CPP. 2) Se for o caso, remetam-se os autos ao MPE para iniciar a execução. 3) Após o cumprimento do acordo, retornem-me os autos para sentença de extinção da punibilidade. Às providências e intimações necessárias.
21/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 08:19

Prazo em Curso
20/03/2025 08:06

Emissão da Relação
18/03/2025 10:30

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2025 10:30

Manifestação do Ministério Público
17/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:05

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2025 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 13:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
11/03/2025 13:30

Manifestação do Ministério Público
19/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:38

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
17/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2025 16:48

Documento Digitalizado
31/01/2025 10:59

Apensado ao processo numero do processo
31/01/2025 10:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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