24/09/2025 16:52

Prazo em Curso
24/09/2025 02:57

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801052-05.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: VANESSA AMARILIA HIRTO Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) No caso em análise, a Recorrente foi intimado para fazer prova da hipossuficiência alegada, todavia, não se pronunciou nos autos (p. 214) dentro do prazo concedido no despacho de p.212.

Deste modo, tem-se que a gratuidade da justiça deve ser indeferida.

Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade da justiça.

Intime-se a Recorrente para efetuarorecolhimentodopreparo,noprazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserçãodorecurso(Enunciadon.º 115doFONAJE).
23/09/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 12:32

Gratuidade da Justiça
22/09/2025 12:14

Conclusos para decisão
22/09/2025 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.
28/08/2025 09:33

Prazo em Curso
28/08/2025 03:45

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801052-05.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: VANESSA AMARILIA HIRTO Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se a Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 03:14

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 18:04

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:06

Distribuído por sorteio
21/08/2025 15:01

Processo Cadastrado
21/08/2025 04:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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