17/04/2023 07:30

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 07:30

Baixa Definitiva
17/04/2023 07:28

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:38

INCONSISTENTE
05/04/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404342-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Antonio Lazaro da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Victor Hugo Araujo dos Santos Advogado: Antonio Lazaro da Silva (OAB: 22384/MS) Em circunstâncias excepcionais, sendo manifesta a ilegalidade ou sendo teratológica a decisão apontada como coatora, situação que deve ser verificada de plano, poder-se-ia admitir a impetração do mandamus a fim de se evitar o constrangimento ilegal.

Este, entretanto, não é o caso aqui verificado, em especial porque há no sistema jurídico recurso próprio ao abrigo da pretensão exposta, qual seja, AGRAVO DE EXECUÇÃO, de forma que não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita.

Ciência às partes.
04/04/2023 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 16:09

Recebidos os autos
04/04/2023 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 10:01

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
31/03/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:20

INCONSISTENTE
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404342-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Antonio Lazaro da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Victor Hugo Araujo dos Santos Advogado: Antonio Lazaro da Silva (OAB: 22384/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2023 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 09:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/03/2023 09:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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