TJMS - 1404347-81.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE AMILTON DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 10:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 21:20

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404347-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: J.

    A. de S.

    Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( da C. de C.

    G.

    Paciente: J.

    C.

    P. da S.

    Advogado: José Amilton de Souza (OAB: 4696/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - DESOBEDIÊNCIA E SATISFAÇÃO DA PRÓPRIA LASCÍVIA NA PRESENÇA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.

    Uma vez demonstrados o fumus commissi delicti (possível ocorrência do delito e os indícios da autoria) e o periculum libertatis (perigo que decorre do estado de liberdade do paciente) a justificar a imposição e manutenção da prisão preventiva, não se cogita constrangimento ilegal ao direito de locomoção.

    Eventuais condições pessoais favoráveis por si só não bastam para a concessão do benefício da liberdade provisória, quando estão presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar.

    Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 28/04/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:49

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 27/04/2023 16:42

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404347-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: J.

    A. de S.

    Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( da C. de C.

    G.

    Paciente: J.

    C.

    P. da S.

    Advogado: José Amilton de Souza (OAB: 4696/MS) Indefiro o pedido de p. 149, porquanto, no tocante à sustentação oral, nos termos dos arts. 368, § 2.º, do RITJMS, tal pedido deverá ser realizado por meio eletrônico disponível no portal do Tribunal de Justiça, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão de julgamento, considerados para essa finalidade apenas os dias úteis, observando, ainda, o órgão para o qual foi pautado o julgamento.

    Além disso, o pleito encontra-se prejudicado, já que na sessão de julgamento realizada na data de hoje (25/04/2023), por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal denegou a ordem de habeas corpus.

    P.

    I.

  • 26/04/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/04/2023 12:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 17:00

    Inclusão em Pauta

  • 20/04/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 13:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404347-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Criminal de Competência Especial Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: J.

    A. de S.

    Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( da C. de C.

    G.

    Paciente: J.

    C.

    P. da S.

    Advogado: José Amilton de Souza (OAB: 4696/MS) Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

    Determino sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Finalmente, conclusos.

    P.I.

  • 31/03/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:20

    INCONSISTENTE

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404347-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Criminal de Competência Especial Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: J.

    A. de S.

    Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( da C. de C.

    G.

    Paciente: J.

    C.

    P. da S.

    Advogado: José Amilton de Souza (OAB: 4696/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/03/2023 18:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 17:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2023 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 09:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/03/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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