11/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/09/2025 16:59

Juntada de Mandado
09/09/2025 16:59

Juntada de NULL
21/08/2025 07:28

Prazo em Curso
20/08/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Inexistem questões processuais (preliminares/prejudiciais de mérito) a serem analisadas neste momento, motivo pelo qual passo diretamente ao saneamento do feito, na exata forma do art. 357 do CPC: a) Quanto as questões de fato, as quais recaem o onus probandi, ficam estas assim delimitadas: a.1) o exercício da posse mansa e pacífica do imóvel usucapiendo pela parte autora; a.2) o decurso do lapso temporal necessário para aquisição originária por meio de usucapião; b) Nos termos do art. 385, caput, do CPP, DETERMINO, de ofício, a tomada do depoimento pessoal da parte autora; Além disso, DEFIRO a produção de prova testemunhal; c) O ônus da prova é da parte autora, pois é quem alega a existência do direito perseguido com a propositura da presente demanda, inexistindo qualquer justificativa para a inversão neste caso, na forma do art. 373, § 1°, do CPC; d) Como questão de direito relevante, entendo que apenas o preenchimento dos requisitos para a aquisição originária do imóvel em discussão deve ser demonstrada. e) Para a tomada do depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2025, às 15:50 horas.

Se ainda não feito, deverá a parte autora, nos termos do art. 357, § 4°, apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, observando o limite máximo de 10 (dez), sendo 03 (três), no máximo, para cada fato à ser provado, além de ser advertida que as testemunhas deverão ser intimadas pela parte que as arrolou (art. 455, caput, do CPC), exceto nos casos previstos no art. 455, § 4°, IV, também do CPC, que deverão ser préviamente justificados.

INTIME-SE pessoalmente por AR/MP ou Oficial de Justiça a parte autora para prestar seu depoimento pessoal, nos termos do art. 385, § 1°, do CPC, sob pena de confissão.

Providencie-se e cumpra-se o necessário para a realização do ato, observando as demais disposições constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS. Às providências e intimações necessárias.
19/08/2025 13:38

Autos preparados para expedição
19/08/2025 12:42

Expedição de Mandado.
19/08/2025 08:05

Prazo em Curso
19/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 12:24

Autos preparados para expedição
18/08/2025 12:22

Emissão da Relação
18/08/2025 12:20

Emissão da Relação
18/08/2025 12:18

Prazo em Curso
15/08/2025 22:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 22:12

Decisão de Saneamento e Organização
13/08/2025 10:28

Prazo em Curso
12/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 03:50:00, Vara Única.
31/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:46

Prazo em Curso
10/07/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 11:38

Emissão da Relação
01/07/2025 14:34

Prazo em Curso
19/06/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:05

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Doriclea Ferreira dos Santos (OAB 26162/MS) Processo 0800146-41.2024.8.12.0039 - Usucapião - Autor: Mansuito Cipriano da Silva - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
13/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 13:14

Emissão da Relação
06/03/2025 22:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/03/2025 22:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor
10/02/2025 06:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 06:35

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 04:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
23/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:57

Prazo em Curso
23/01/2025 13:56

Prazo em Curso
07/01/2025 14:48

Prazo em Curso
07/01/2025 14:47

Documento Digitalizado
07/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:44

Juntada de NULL
18/12/2024 18:44

Juntada de Mandado
01/11/2024 13:36

Juntada de NULL
01/11/2024 13:36

Juntada de Mandado
25/10/2024 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 13:46

Prazo em Curso
14/10/2024 15:28

Prazo em Curso
14/10/2024 15:27

Juntada de Mandado
14/10/2024 15:27

Juntada de NULL
14/10/2024 15:27

Juntada de Mandado
14/10/2024 15:27

Juntada de NULL
24/09/2024 13:56

Prazo em Curso
14/09/2024 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.
09/09/2024 09:04

Prazo em Curso
04/09/2024 03:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
16/08/2024 18:37

Prazo em Curso
15/08/2024 11:28

Prazo em Curso
15/08/2024 11:26

Prazo em Curso
12/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:56

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:56

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:56

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:56

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:22

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:39

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2024 18:39

Manifestação do Ministério Público
23/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:59

Autos entregues em carga ao Promotor
23/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2024 13:58

Expedição em análise para assinatura
06/06/2024 14:27

Autos preparados para expedição
29/05/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 09:19

Emissão da Relação
13/05/2024 13:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 13:08

Proferida decisão interlocutória
10/05/2024 18:58

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:04

Informação do Sistema
02/05/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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