27/05/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 09:09

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 08:57

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 01:07

Recebidos os autos
06/04/2025 01:07

Confirmada
06/04/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/03/2025 11:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000165-32.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravado: Maria Eloir Gonçalves Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402OAB/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTOS QUE NÃO SE MOSTRAM ELEVADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita às agravadas foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:36

Não-Provimento
24/03/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000165-32.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravado: Maria Eloir Gonçalves Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402OAB/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/03/2025 01:02

Confirmada
23/03/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:48

Inclusão em pauta
12/03/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:46

Expedida/Certificada
12/03/2025 01:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 12:15

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 12:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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