15/04/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 14:35

Baixa Definitiva
15/04/2025 14:35

Transitado em Julgado em "data"
09/04/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 15:53

Recebidos os autos
09/04/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 10:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403951-36.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Jonatas Giovane de Paula dos Reis Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: José Dias Sobrinho Advogado: Jonatas Giovane de Paula dos Reis (OAB: 30439/MS) Advogada: Maryane dos Santos Cruz (OAB: 28847/MS) Interessada: Simaria Martins Pinto EMENTA - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ARTIGO 312 DO CPP - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - REAL PERICULOSIDADE DO PACIENTE - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

A prisão cautelar é medida excepcional, somente podendo ser decretada ou mantida se demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição do direito constitucional à liberdade de locomoção.

Assim, demonstrada de forma concreta a necessidade da custódia do paciente, advinda da necessidade de se resguardar a ordem pública, não há falar em revogação da prisão preventiva.

A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, por si só, não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a justificar a imposição da segregação cautelar.

Demonstrada, com expressa menção à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não se mostra recomendável a aplicação de nenhuma das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DENEGARAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS.
07/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:50

Denegado o Habeas Corpus
04/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
03/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:21

Inclusão em Pauta
24/03/2025 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2025 13:12

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 14:07

Recebidos os autos
20/03/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403951-36.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Jonatas Giovane de Paula dos Reis Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: José Dias Sobrinho Advogado: Jonatas Giovane de Paula dos Reis (OAB: 30439/MS) Advogada: Maryane dos Santos Cruz (OAB: 28847/MS) Interessada: Simaria Martins Pinto indefiro a liminar
18/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 18:32

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 12:03

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/03/2025 00:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 00:48

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 09:36

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 09:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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