27/05/2025 08:18

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 08:18

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804214-05.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Sem honorários para esta fase processual, ante a ausência de impugnação.

Expeça-se o necessário para levantamento do valor depositado nos autos (f. 144/145) em favor da parte exequente.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:51

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 15:51

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:50

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:36

Recebidos os autos
14/05/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 19:57

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804214-05.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
14/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:56

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 14:12

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:04

Recebidos os autos
19/04/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2024 10:57

Recebidos os autos
10/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:06

Recebidos os autos
14/06/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2023 11:27

Evolução da Classe Processual
09/05/2023 13:03

Recebidos os autos
09/05/2023 13:03

Determinada Requisição de Informações
09/05/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:55

Transitado em Julgado em data
23/03/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 17:18

Recebidos os autos
10/03/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 11:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 10:38

Recebidos os autos
09/12/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
09/12/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 09:03

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 15:11

Recebidos os autos
15/09/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:48

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:34

Recebidos os autos
02/09/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:57

Recebidos os autos
15/06/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 09:45

Recebidos os autos
20/04/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:26

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 16:29

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:25

Juntada de tipo de documento
17/01/2022 12:25

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 14:41

Recebidos os autos
18/11/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2021 09:02

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 08:15

Recebidos os autos
27/10/2021 08:15

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 13:25

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 13:25

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2021 15:24

Recebidos os autos
25/10/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:36

Apensado ao processo numero do processo
22/10/2021 15:35

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2021 15:35

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2021 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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