23/04/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803412-07.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jander Aparecido de Souza Freitas - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da parte exequente.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/04/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:07

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 16:02

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:22

Recebidos os autos
15/04/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803412-07.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jander Aparecido de Souza Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
14/03/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:08

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 07:32

Decorrido prazo de parte
11/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:06

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2023 11:51

Evolução da Classe Processual
22/06/2023 11:51

Decorrido prazo de parte
27/02/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 15:06

Recebidos os autos
03/12/2022 15:06

Determinada Requisição de Informações
01/12/2022 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 10:17

Decorrido prazo de parte
06/10/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 12:32

Recebidos os autos
19/08/2022 12:32

Recebidos os autos
18/08/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
26/05/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 18:09

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2022 18:09

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:02

Recebidos os autos
18/03/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2022 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:46

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 17:51

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 08:15

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 10:34

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 17:43

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 14:59

Recebidos os autos
01/09/2021 14:59

Determinada Requisição de Informações
01/09/2021 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 11:57

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2021 11:57

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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