19/09/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 14:56

Prazo em Curso
17/09/2025 14:56

Emissão da Relação
09/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 17:22

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0829347-59.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Walter Firmo Ferreira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Walter Firmo Ferreira, para fixar o valor devido de R$ 40.606,81 (quarenta mil e seiscentos e seis reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 36.915,28, referente ao valor principal, e R$ 3.691,53, pertinente aos honorários sucumbenciais, com data base em 11/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

Também defiro o desconto de o 14% a título de contribuição previdenciária ao IMPCG, de acordo com a lei vigente ao tempo em que o desconto era devido.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:03

Homologada a Transação
12/05/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:52

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0829347-59.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Walter Firmo Ferreira - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
27/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:17

Recebidos os autos
25/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:09

Recebidos os autos
02/12/2024 14:09

Determinada Requisição de Informações
02/12/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2024 00:10

Apensado ao processo numero do processo
01/12/2024 00:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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