18/08/2025 17:58

Arquivado Provisoriamente
15/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 12:23

Prazo em Curso
04/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor
04/08/2025 12:21

Emissão da Relação
01/08/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 18:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2025 08:28

Conclusos para julgamento
30/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:40

Prazo em Curso
16/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 06:50

Documento Digitalizado
15/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor
15/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:36

Emissão da Relação
15/07/2025 12:36

Prazo em Curso
15/07/2025 11:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 11:55

Outras Decisões
20/03/2025 08:55

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Benoit de Souza (OAB 10635/MS), Mansour Elias Karmouche (OAB 5720/MS), Max Lázaro Trindade Nantes (OAB 6386/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0848104-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Empresa Qualidade Comércio Importado e Exportado - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
17/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:59

Autos entregues em carga ao Defensor
14/03/2025 08:58

Emissão da Relação
07/03/2025 11:38

Documento Digitalizado
07/03/2025 11:37

Documento Digitalizado
12/12/2024 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/11/2024 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 15:04

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 19:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor
06/04/2024 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.
21/03/2024 15:19

Prazo em Curso
13/03/2024 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.
05/03/2024 19:03

Prazo em Curso
20/02/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 09:01

Emissão da Relação
01/02/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:05

Apensado ao processo numero do processo
28/08/2023 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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