18/09/2025 11:10

Prazo em Curso
17/09/2025 13:09

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
11/09/2025 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 18:28

Emissão da Relação
08/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:21

Prazo em Curso
22/07/2025 08:20

Juntada de Mandado
22/07/2025 08:20

Juntada de NULL
02/07/2025 13:51

Prazo em Curso
02/07/2025 13:51

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:11

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 12:50

Emissão da Relação
02/06/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 08:54

Prazo em Curso
21/05/2025 08:51

Juntada de Mandado
21/05/2025 08:51

Juntada de NULL
28/04/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Diniz Rios (OAB 27264/MS) Processo 0805468-86.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Percília da Costa Barbosa - Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda o processo administrativo que tramita contra o autor e o efeito de eventual penalidade imposta contra ele (pontos e/ou suspensão da CNH), no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
25/04/2025 17:32

Prazo em Curso
25/04/2025 14:48

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 12:58

Prazo em Curso
25/04/2025 12:57

Expedição de Carta.
25/04/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 07:50

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 07:50

Emissão da Relação
24/04/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 15:01

Tutela Provisória
22/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
19/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:18

Prazo em Curso
03/04/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Diniz Rios (OAB 27264/MS) Processo 0805468-86.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Percília da Costa Barbosa - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 dias, manifestar-se nos autos conforme tramitação processual solicitada.
02/04/2025 11:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 11:36

Emissão da Relação
31/03/2025 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 05:13

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Diniz Rios (OAB 27264/MS) Processo 0805468-86.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Percília da Costa Barbosa - Despacho/decisão: Em atenção ao princípio da cooperação, esclareço que o pedido de transferência de pontos ao suposto infrator depende da inclusão deste no polo passivo da demanda, pois somente depois do devido processo legal é que sobre ele poderão recair os efeitos do provimento judicial pretendido.

Ainda, faz-se necessário que a declaração do real infrator seja assinada com firma reconhecida em cartório.

Assim, intime-se a parte requerente para que promova a emenda da inicial para correção do vício supramencionado, bem como para juntar aos autos o auto de infração a que se refere e eventual processo administrativo de suspensão/cassação da CNH, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e da tutela de urgência.

Com a manifestação, para melhor esclarecimento dos fatos analisados, e também em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se o requerido pelo meio mais rápido encontrado pela serventia (exceto expedição de carta por via de correio com AR, o que faz impossível o cumprimento do prazo) para que se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 72 horas.

Oportunamente, tornem os autos conclusos na fila "102 - medidas urgentes", para análise do pedido de concessão da tutela antecipada.
28/02/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 09:26

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 09:14

Emissão da Relação
27/02/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:18

Informação do Sistema
25/02/2025 17:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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