TJMS - 0900032-08.2022.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

ARTHUR DIAS JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAARAPO - MS

Terceiro

Partes

ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*80-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 13:29

    Recebidos os autos

  • 04/05/2025 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 05:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Arthur Dias Júnior (OAB 8619/MS) Processo 0900032-08.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ministério Público Estadual - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal.

  • 25/04/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2025 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 14:28

    Transitado em Julgado em data

  • 22/04/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 16:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2023 16:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/03/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2023 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 22:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2023 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2023 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 16:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:01

    Homologada a Transação

  • 11/01/2023 08:01

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2023 23:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2022 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2022 09:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2022 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2022 07:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2022 08:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/10/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2022 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 18:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2022 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2022 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 11:06

    Decisão ou Despacho

  • 02/09/2022 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2022 18:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/09/2022 18:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/09/2022 16:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/09/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:14

    Declarada incompetência

  • 31/08/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2022 12:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2022 12:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 29/08/2022 12:01

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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