16/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:07

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 13:31

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 01:26

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 14:39

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 14:39

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 17:15

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:45

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 18:44

Juntada de tipo de documento
23/03/2025 00:23

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Bosco da Costa Filho (OAB 15012/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS), Gustavo Adolfo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 19721/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0803897-32.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jessica Cristaldo de Oliveira - Imptdo: Superintendente de Processos Seletivos da NuPS - FAPEC - Sentença de f. 159-167: "(...) Diante do exposto, e por tudo o que nos autos consta, confirmo a liminar de f. 57-61 e CONCEDO a segurança pretendida para o fim de determinar que a impetrante seja autorizada a realizar o Teste de Aptidão Física e, consequentemente, de continuar no certame para o cargo de Guarda Civil Municipal - Feminino em data a ser designada pela Administração, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de majoração.

RECONHEÇO o cumprimento da liminar (f. 141-143).

Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 13 da Lei n. 12.016/2009, remeta-se cópia desta sentença ao Município de Corumbá/MS, certificando-se nos autos.

Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas n. 512/STF e n. 105/STJ e artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive pessoalmente as autoridades apontadas como coatoras.

Ultrapassado o prazo para o recurso voluntário, com ou sem a sua apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para reexame necessário (§ 1º do artigo 14 da Lei n. 12.016/2009). Às providências."
14/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:59

Recebidos os autos
12/03/2025 19:59

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 01:27

Decorrido prazo de parte
26/09/2024 19:21

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:02

Recebidos os autos
03/09/2024 13:02

Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 08:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/09/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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