23/09/2025 12:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/09/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/09/2025 00:53

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800218-93.2025.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Sandra Aparecida Mathias Machado Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO REGULARMENTE EFETUADO - TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA VIA PIX PARA TERCEIRO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE E DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROVA INSUFICIENTE - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL QUE EXCLUI A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO BANCO REQUERIDO - DANOS MORAIS - INDEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

In casu, não há que se falar em responsabilização civil da instituição financeira em razão de o consumidor ter efetuado pagamento, viapix, por força de ação fraudulenta praticada por terceiro.

Tal situação configura fato de terceiro que rompe o nexo causal, sobretudo quando inexistem indícios de que o banco requerido tenha concorrido para talfraude.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria. negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Marco André Nogueira Hanson, vencidos o relator e o 3º vogal.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
19/09/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 10:13

Julgamento Virtual Finalizado
19/09/2025 10:13

Não-Provimento
19/09/2025 01:24

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
18/09/2025 15:30

Acórdão Corrigido - Designado
18/09/2025 15:18

JV - Acórdão devolvido para correção - Designado
11/09/2025 07:05

Incluído em pauta para 11/09/2025 07:05:12 local.
01/09/2025 11:58

Inclusão em Pauta
14/08/2025 01:16

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800218-93.2025.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Sandra Aparecida Mathias Machado Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2025.
13/08/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:02

Distribuído por prevenção
12/08/2025 16:49

Processo Cadastrado
12/08/2025 15:12

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
11/08/2025 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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