TJMS - 0803783-40.2017.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 10:03
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 10:01
Transitado em Julgado em data
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28/04/2025 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 00:22
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 00:00
Intimação
Antonio Arruda Lobo - réu-revel Processo 0803783-40.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Arruda Lobo - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.
Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.
Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.
Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.
Sem custas ou honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. -
11/03/2025 20:18
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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11/03/2025 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
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10/03/2025 09:11
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 07:40
Autos preparados para expedição
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10/03/2025 07:38
Emissão da Relação
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08/03/2025 08:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/03/2025 08:02
Expedição de Certidão.
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08/03/2025 08:02
Registro de Sentença
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08/03/2025 08:02
Extinta a punibilidade por prescrição
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27/02/2025 10:03
Conclusos para despacho
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26/02/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 16:22
Autos preparados para expedição
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08/01/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 15:57
Processo Desarquivado
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24/06/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 14:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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19/02/2024 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/12/2023 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/07/2023 04:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2023 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/12/2022 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2022 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2022 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2021 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/06/2021 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/01/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2020 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2020 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/10/2020 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/04/2020 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/01/2020 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/12/2019 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/10/2019 04:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/09/2019 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/09/2019 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/06/2019 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/01/2019 04:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2018 11:11
Arquivado Provisoriamente
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14/12/2018 11:04
Expedição de Certidão.
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05/12/2018 09:38
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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31/10/2018 17:03
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2018 17:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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31/08/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/08/2018 18:51
Prazo em Curso
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17/08/2018 18:38
Expedição de Carta.
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05/06/2018 17:15
Autos preparados para expedição
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21/05/2018 16:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/05/2018 16:23
Recebida petição inicial
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04/05/2018 10:07
Conclusos para despacho
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04/05/2018 09:45
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2018 17:16
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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13/04/2018 11:43
Autos preparados para expedição
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16/01/2018 15:19
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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22/11/2017 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2017 19:36
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2017 19:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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07/11/2017 11:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/11/2017 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2017 18:32
Conclusos para despacho
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26/09/2017 18:27
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2017 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2017
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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