TJMS - 0804794-43.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO FREITAS SANTOS EPP

CNPJ: 02.733.620/0001-65

Advogados

JOSE FERNANDO DIRCKSEN DOS SANTOS

CPF *37.***.*18-60

Polo Passivo

Partes

ALISSON GABRIEL PONTES CARDOZO

CPF *17.***.*77-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 14:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/03/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

  • 08/03/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:28

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 07/03/2024 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2023.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Fernando Dircksen dos Santos (OAB 20477/MS) Processo 0804794-43.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Sérgio Freitas Santos Epp - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

  • 06/12/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:24

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:04

    INCONSISTENTE

  • 05/10/2023 17:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/10/2023 12:05

    Processo Reativado

  • 05/10/2023 10:33

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/05/2023 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 14:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/03/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Fernando Dircksen dos Santos (OAB 20477/MS) Processo 0804794-43.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Sérgio Freitas Santos Epp - É o relatório.

    Decide-se.

    Devidamente citado, a parte requerida deixou de comparecer à audiência e de apresentar resposta, tornando-se, nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95, revel e confesso em relação aos fatos alegados pela parte requerente, acarretando, com isso, o julgamento antecipado da lide.

    Assim sendo, o pedido deve ser julgado procedente.

    Todavia, com relação à correção monetária, por tratar-se de dano material oriundo de responsabilidade contratual, o cálculo far-se-á a partir do efetivo prejuízo, nos termos da súmula 43 do STJ, e no que diz respeito aos juros de mora, por tratar-se de mora ex re, estes serão cobrados a partir do vencimento, nos termos do art. 397 do CC.

    Ante o exposto, julga-se totalmente procedente o pedido para condenar o requerido Alisson Gabriel Pontes Cardozo a pagar ao requerente Paulo Sérgio Freitas Santos Epp a quantia de R$4.325,00 (quatro mil e trezentos e vinte e cinco reais), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo IGP-M, ambos a partir do vencimento.

    Sem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9099/95).

  • 29/03/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:00

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2023 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2023 16:00

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/12/2022 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2022.

  • 01/11/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 11:40

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 13:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 27/10/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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