TJMS - 1401723-93.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2023 08:13
Arquivado Definitivamente
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25/04/2023 08:13
Baixa Definitiva
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25/04/2023 07:45
Transitado em Julgado em #{data}
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29/03/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 17:10
Recebidos os autos
-
29/03/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 15:21
Recebidos os autos
-
29/03/2023 15:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/03/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/03/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1401723-93.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Marco Antonio Confessor Aguinel Advogado: Marco Antonio Confessor Aguinel (OAB: 92724/PR) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - EDITAL N.º 1/2021 - CANDIDATO REPROVADO NA PROVA DISCURSIVA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEITADA - MÉRITO - PEÇA ELABORADA PELO AUTOR QUE NÃO ATENDEU AOS CRITÉRIOS EXPRESSOS NO ESPELHO DE RESPOSTA PUBLICADO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - APLICAÇÃO DA TESE Nº 485 - REPERCUSSÃO GERAL - LIMITAÇÃO DO CONTROLE JUDICIÁRIO À LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - INAPTIDÃO DO CANDIDATO NO EXAME DE SAÚDE/ODONTOLÓGICO DECORRENTE DA REPROVAÇÃO NA PROVA DISCURSIVA CONSOANTE PUBLICAÇÃO REALIZADA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DO ATO - SEGURANÇA DENEGADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimdade e com o parecer, rejeitaram a preliminar e denegaram a segurança, nos termos do voto do relator.. -
28/03/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:41
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
10/03/2023 16:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/04/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 02:20
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2022 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 12:32
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 18:05
Recebidos os autos
-
21/03/2022 18:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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21/03/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2022 23:23
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 23:05
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 18:05
Juntada de Certidão
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02/03/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2022 00:50
Recebidos os autos
-
27/02/2022 00:50
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/02/2022 00:50
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 02:50
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2022 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 20:00
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2022 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2022 17:48
Não Concedida a Medida Liminar
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16/02/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 17:45
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 01:18
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 01:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/02/2022 01:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/02/2022 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/02/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
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11/02/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
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11/02/2022 14:51
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 13:45
Conclusos para decisão
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11/02/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 13:45
Distribuído por sorteio
-
11/02/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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