25/05/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 09:55

Baixa Definitiva
25/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 07:51

Juntada de Certidão
25/05/2023 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 07:43

Expedição de Ofício.
09/04/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418465-96.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Luiz Carlos Alves Rondon Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ADVOGADOS DO EXEQUENTE - MULTA AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Demonstrado, pelos documentos apresentados, que o Exequente considerou termo inicial do benefício (DIB) equivocado, correto o reconhecimento do excesso de execução e a determinação para retificação do cálculo.

Afasta-se a condenação em litigância de má-fé imposta aos Advogados do Exequente, pois não se vislumbrou conduta deliberada para obtenção de vantagem indevida em detrimento à parte adversa.

Recurso conhecido e parcialmente provido apenas para afastar a multa de litigância de má-fé imposta em primeiro grau.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
28/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:04

Expedição de Ofício.
27/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
21/03/2023 15:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/03/2023 16:31

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:25

Conclusos para decisão
26/10/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:25

Distribuído por sorteio
26/10/2022 09:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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