TJMS - 0810905-83.2021.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 19:38
Remetidos os Autos para destino.
-
16/07/2025 19:38
Remetidos os Autos para destino.
-
14/07/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 13:50
Recebidos os autos
-
18/06/2025 13:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/06/2025 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2025 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sueli Rocha (OAB 8637/MS), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0810905-83.2021.8.12.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Carolina Rocha dos Santos - Reqdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - ISSO POSTO, com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 497, do Código de Processo Civil, nos artigo 5º, caput e incisos V e X, da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para: a) reconhecer e declaração a responsabilidade da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A (SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA) pelo custo total do procedimento cirúrgico reparatório pós-bariátrico destinado a correção e/ou reconstrução de mamas, inclusive próteses, despesas com anestesista, internação, serviços médico hospitalares e medicamentos, à exceção de sutiã pós operatório, meias de compressão e sessões de drenagem linfática no primeiro mês do pós operatório; b) condenar a HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A (SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA) a pagar a autora, à titulo de reembolso, o valor correspondente ao custo total do procedimento cirúrgico reparatório pós-bariátrico destinado a correção e/ou reconstrução de mamas, inclusive próteses, despesas com anestesista, internação, serviços médico hospitalares e medicamentos, de acordo com os valores praticados pela operadora do plano de saúde, a ser apurado em sede de liquidação por artigos; c) condenar a HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A (SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA), a pagar a Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reparação dos danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente, pelo IGPM/FGV, a partir desta data, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, desde a data da negativa administrativa de cobertura, até o efetivo adimplemento; d) condenar a Ré, frente a ínfima sucumbência suportada pela Autora, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze pontos percentuais) sobre o valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do estatuto processual, atenta à relativa complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias. -
23/05/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 17:35
Recebidos os autos
-
21/05/2025 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 17:35
Julgado procedente o pedido
-
23/04/2025 12:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2025 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 16:47
Recebidos os autos
-
07/04/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2025 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sueli Rocha (OAB 8637/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0810905-83.2021.8.12.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Carolina Rocha dos Santos - Reqdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Transcorridos mais de quatro (04) anos desde a propositura desta ação, e sobrevindo o julgamento, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, do Tema Repetitivo 1.069, junte a Autora, no prazo de quinze (15) dias, relatório médico atualizado sobre seu estado de saúde, as sequelas resultantes da perda de peso, os procedimentos necessários à solução destas e o nexo de causalidade entre estes e o emagrecimento.
Com a vinda do relatório, a Ré poderá, querendo, manifestar-se em igual prazo.
Intimem-se.
A seu tempo retornem. -
12/03/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 07:28
Processo Reativado
-
19/02/2025 17:48
Recebidos os autos
-
19/02/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2025 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2025 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2025 12:33
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2024 17:52
Arquivado Provisoriamente
-
07/03/2024 15:43
Processo Desarquivado
-
15/12/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 03:17
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 03:01
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 01:31
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 11:54
Arquivado Provisoriamente
-
21/06/2022 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 17:20
Recebidos os autos
-
13/06/2022 17:20
Decisão ou Despacho
-
02/06/2022 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 18:46
Recebidos os autos
-
03/05/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 12:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 17:50
Recebidos os autos
-
18/03/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 11:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 15:54
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2022 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 18:13
Recebidos os autos
-
09/02/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 19:01
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2021 16:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/12/2021 16:30
de Conciliação
-
09/12/2021 13:48
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2021 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2021 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2021 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2021 17:22
de Instrução e Julgamento
-
12/11/2021 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2021 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2021 16:08
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/10/2021 16:08
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/10/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2021 21:49
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 21:48
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 21:47
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 13:56
Recebidos os autos
-
28/10/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2021 13:11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/10/2021 13:10
Juntada de tipo de documento
-
28/10/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 22:21
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 22:21
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 13:49
Recebidos os autos
-
27/10/2021 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2021 12:36
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2021 18:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 12:17
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/10/2021 12:17
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/10/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 08:14
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2021 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2021 13:19
de Instrução e Julgamento
-
01/10/2021 09:37
Recebidos os autos
-
01/10/2021 09:37
Tutela Provisória
-
30/09/2021 09:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 07:05
Realizado cálculo de custas
-
27/09/2021 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 16:10
Realizado cálculo de custas
-
24/09/2021 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2021 16:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/09/2021 17:15
Recebidos os autos
-
23/09/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2021 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2021 17:25
Recebidos os autos
-
09/09/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 09:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/09/2021 07:03
Realizado cálculo de custas
-
06/09/2021 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2021 09:12
Realizado cálculo de custas
-
26/08/2021 14:13
Recebidos os autos
-
26/08/2021 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 11:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 16:48
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
25/08/2021 16:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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