01/09/2025 15:58

Certidão
01/09/2025 15:58

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 14:27

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 13:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 06:09

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800122-80.2024.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Apelado: Antonio Sérgio Nogueira Passos Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Apelada: Carmelina Nogueira (Espólio) Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Repre.

Legal: Antonio Sérgio Nogueira Passos EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - PRAZO QUINQUENAL - AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO - POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA HIPOTECA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Deve ser mantida a sentença que reconheceu a prescrição das dívidas indicadas na petição inicial, ante a não cobrança dos débitos pelo prazo de 5 anos após o vencimento das cédulas e nem a existência de causa de interrupção da prescrição.

Reconhecida a inexigibilidade da obrigação principal em virtude daprescrição,também deve ser extinta agarantia hipotecáriaque lhe é acessória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:25

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 19:32

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 19:32

Não-Provimento
25/07/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 15:33

Incluído em pauta para 24/07/2025 03:33:23 local.
06/05/2025 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/04/2025 01:41

Certidão de Publicação - DJE
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800122-80.2024.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Apelado: Antonio Sérgio Nogueira Passos Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Apelada: Carmelina Nogueira (Espólio) Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Repre.

Legal: Antonio Sérgio Nogueira Passos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2025 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:35

Distribuído por sorteio
04/04/2025 13:30

Processo Cadastrado
03/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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