30/08/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 16:09

Baixa Definitiva
30/08/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 08:59

Expedição de Ofício.
29/08/2023 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 01:20

Recebidos os autos
12/08/2023 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000241-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Sinval Luis Pinto Ribeiro Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - VÍCIO CORRIGIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/07/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:21

Expedição de Ofício.
03/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/06/2023 16:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/06/2023 14:46

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000241-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Sinval Luis Pinto Ribeiro Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS)

Vistos.

Intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo legal.
19/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 06:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000241-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Sinval Luis Pinto Ribeiro Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/06/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:00

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000241-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Sinval Luis Pinto Ribeiro Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULO APRESENTADO PELOS AUTORES EM CONSONÂNCIA COM O TÍTULO EXECUTIVO - DIRETRIZES PARA À CONTADORIA FIXADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM - DECISÃO AGRAVADA QUE DEVE SER MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000241-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Sinval Luis Pinto Ribeiro Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Diante do exposto, pelos motivos acima declinados, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo.

No mais, recebe-se o presente Recurso apenas no efeito devolutivo, determinando-se as seguintes providências: 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
30/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000241-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Sinval Luis Pinto Ribeiro Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Assim, como se tratam de matérias intrinsicamente ligadas, deve o feito ser distribuído ao Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso , por força do artigo 161, V, do Regimento Interno deste Tribunal.

Por consequência, remetam-se os autos ao referido Relator, corrigindo-se a distribuição.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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