08/08/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 16:02

Baixa Definitiva
08/08/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 08:44

Expedição de Ofício.
08/08/2023 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404281-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Roberto Jamal Imbraim Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Embargado: Cidade Branca Comercio de Alimentos Eireli - Me Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Embargado: Gabriel Teixeira Quadri Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão.

II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
14/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2023 16:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:37

INCONSISTENTE
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404281-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Roberto Jamal Imbraim Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Embargado: Cidade Branca Comercio de Alimentos Eireli - Me Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Embargado: Gabriel Teixeira Quadri Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:32

Conclusos para decisão
21/06/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404281-04.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Roberto Jamal Imbraim Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Agravado: Cidade Branca Comercio de Alimentos Eireli - Me Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Agravado: Gabriel Teixeira Quadri Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404281-04.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Roberto Jamal Imbraim Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Agravado: Cidade Branca Comercio de Alimentos Eireli - Me Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão da tutela recursal.

Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC, para que responda ao presente recurso no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Oficie-se ao juízo da causa solicitando-lhe que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação.

Publique-se.

Intimem-se.Cumpra-se.
31/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404281-04.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Roberto Jamal Imbraim Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Agravado: Cidade Branca Comercio de Alimentos Eireli - Me Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404281-04.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Roberto Jamal Imbraim Advogado: Diogo de Almeida Reis Giordano (OAB: 19596/MS) Agravado: Cidade Branca Comercio de Alimentos Eireli - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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