TJMS - 0801055-35.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

KELLY CRISTINE COSTA SANDIN JUDICE

CPF *94.***.*37-34

Advogados

JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 18:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 28/09/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Edgard Júdice Teixeira (OAB 21694/MS) Processo 0801055-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelly Cristine Costa Sandin Judice - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados Kelly Cristine Costa Sandin Judice em face de Estado de Mato Grosso do Sul, conforme argumentos alhures.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.JuizTogado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Kelly Cristine Costa Sandin Judice em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.”

  • 16/09/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 09:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 19:04

    Homologada a Transação

  • 09/09/2024 18:59

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 18:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 19:16

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 15:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 19:39

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Edgard Júdice Teixeira (OAB 21694/MS) Processo 0801055-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelly Cristine Costa Sandin Judice - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de dez dias, querendo, se manifeste acerca da petição e documentos juntados pelo réu (fls. 187/231).

  • 28/03/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 15:02

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/09/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 03:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 03:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/05/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 19:15

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 13:56

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/05/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 18:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.

  • 03/03/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 10:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2022 10:24

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 13:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2022 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 24/01/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 07:33

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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