27/08/2025 16:19

Prazo em Curso
27/08/2025 16:19

Expedição de Carta.
15/08/2025 09:47

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2025 11:11

Autos preparados para expedição
20/03/2025 13:15

Retificação de Classe Processual
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0801427-54.2023.8.12.0043 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Renan Felipe Reis Santos - 1) A parte autora requer a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, fundamentando o pleito nas disposições do art. 4º do Decreto-lei n. 911/69.

Como o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado e/ou não se achar na posse do devedor, conforme certidão de fls. 90, defiro o requerimento e determino a conversão, inclusive com a alteração da classe desta ação. 2) Após, cite-se a parte executada pelo correio AR/MP, conforme artigo 246, inciso I, CPC (salvo se o endereço não for atendido pela EBCT, caso em que deverá se expedido mandado, deprecando-se o ato, se o caso), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, conforme artigo 829, caput, do Código de Processo Civil ou, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, caput, CPC), contados na forma do artigo 231, incisos I, II, III, IV, V e VI do Código de Processo Civil, apresentar embargos à execução.

Em sendo implementada a citação por mandado, nele deverão constar as informações constantes do artigo 829, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Não efetuado o pagamento, fica, desde já, deferida a realização da penhora on line, via sistema bacenjud, nos termos do artigo 854 e seguintes do Código de Processo Civil e conforme art. 2º, parágrafo único, do Provimento 18, de 27 de agosto de 2007, da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado, devendo parte credora, depois de implementada a citação, ser intimada para apresentar o valor atualizado de seu crédito, como também apontar, na respectiva petição, o CPF ou CNPJ da parte devedora para o fim de viabilizar a implementação da medida.

Nos termos do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil, fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, com a ressalva objeto do respectivo parágrafo primeiro, ou seja, a redução pela metade em caso de pagamento no prazo acima estipulado. Às providências e intimações necessárias.
18/02/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 11:47

Emissão da Relação
29/01/2025 20:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:45

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2024 03:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.
02/02/2024 16:46

Emissão da Relação
02/02/2024 16:46

Juntada de Informações
02/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
02/01/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:00

Prazo em Curso
06/12/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2023 18:28

Emissão da Relação
28/11/2023 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.
01/11/2023 14:07

Prazo em Curso
01/11/2023 14:06

Juntada de Mandado
01/11/2023 14:06

Juntada de NULL
04/10/2023 13:40

Prazo em Curso
28/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/09/2023 14:38

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:44

Expedição em análise para assinatura
03/08/2023 13:40

Autos preparados para expedição
26/07/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/07/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
21/07/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2023 16:29

Emissão da Relação
20/07/2023 14:19

Juntada de Informações
20/07/2023 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2023 14:11

Concedida a Medida Liminar
19/07/2023 16:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/07/2023 18:15

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2023 18:14

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:06

Informação do Sistema
13/07/2023 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/07/2023 16:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/07/2023 16:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/07/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801564-20.2024.8.12.0037

Doriana de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Nadia Zangirolami

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0801564-20.2024.8.12.0037

Estado de Mato Grosso do Sul

Doriana de Oliveira

Advogado: Nadia Zangirolami

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0800883-15.2016.8.12.0010

Xavier &Amp; Castro LTDA - ME

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2016 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0801957-58.2023.8.12.0043

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rosenildo Ferreira Goncalves

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/10/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0800541-92.2025.8.12.0008

Jacqueline Alves Ortega

Banco Panamericano S/A

Advogado: Mauro Cesar Souza Esnarriaga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 17:35

Exibir Processo