12/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 11:35

Emissão da Relação
05/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Apelação
05/09/2025 10:27

Juntada de Petição de Apelação
18/08/2025 07:11

Prazo em Curso
18/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo parcialmente procedente a ação revisional proposta por Bruno Pires da Costa em face de Banco Votorantim S.A., para, em relação ao contrato nº 401562429, firmado entre as partes para determinar que a requerida efetue os cálculos com aplicabilidade da taxa de juros moratórios no limite de 1% ao mês ou 12% ao ano, com a devolução em dobro dos valores eventualmente cobrados a maior, cujo valor devido corresponde a valor igual ao dobro do que se pagou em excesso.

O valor apurado deverá ser atualizado monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), apurado no mês anterior ao fato gerador e divulgado pelo Banco Central, desde a data do efetivo primeiro desconto.

Sobre o valor atualizado incidirão juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC), considerando tratar-se de relação contratual.

Os juros serão calculados com base na taxa legal do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-15, conforme estipulado pela Resolução CMN nº 5.171/2024 e pelos §§ 1º e 2º do artigo 406 do Código Civil.

Ainda, apurando-se valores pagos a maior e havendo saldo devedor por parte da requerente, determina-se que seja feita a compensação dos valores; Em razão da sucumbência recíproca, distribuo o ônus sucumbencial em 70% para a requerente e 30% para a partere querida.

Assim, condeno as partes na proporção indicada ao pagamento das custas,despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando o tempo que demandou e sua baixa complexidade.

Após a apuração desse valor, são devidos pela parte respectivamente contrária 30% desse montante para o(s)advogado(s) da parte requerente e 70% para o(s) advogado(s) da parte requerida.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.
15/08/2025 13:17

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 10:54

Emissão da Relação
13/08/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:11

Registro de Sentença
13/08/2025 14:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
04/07/2025 08:19

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
26/05/2025 08:47

Prazo em Curso
21/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:05

Prazo em Curso
21/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Airton Vanderlan Gerard da Luz (OAB 126767/RS) Processo 0800487-29.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Pires da Costa - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
19/05/2025 18:16

Juntada de Ofício
19/05/2025 15:13

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 09:41

Emissão da Relação
16/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 07:17

Prazo em Curso
25/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Airton Vanderlan Gerard da Luz (OAB 126767/RS) Processo 0800487-29.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Pires da Costa - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 70/89
24/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 16:18

Emissão da Relação
16/04/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 17:13

Informação do Sistema
09/04/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:53

Expedição de Carta.
27/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:45

Autos preparados para expedição
27/03/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Airton Vanderlan Gerard da Luz (OAB 126767/RS) Processo 0800487-29.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Pires da Costa - Réu: Banco Votorantim S.A. - Assim, não há requisitos para a concessão de tutela de urgência, de modo que indefiro o requerimento. 03.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação. 04.

Cite-se a parte requerida por meio do Domicílio Judicial Eletrônico integrado ao Portal de Serviços do CNJ (PSPJ), se houver convênio e/ou domicílio eletrônico (Art. 1º da Resolução nº 312/2024), para que conteste a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
26/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 09:38

Emissão da Relação
22/03/2025 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2025 19:41

Tutela Provisória
14/03/2025 08:41

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 06:51

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

Banco Votorantim S.A., Airton Vanderlan Gerard da Luz Processo 0800487-29.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Pires da Costa - Réu: Banco Votorantim S.A. - Assim, intime-se a requerente para comprovar a hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, e, se o caso, cancelamento da distribuição com inscrição em dívida ativa.

Com emenda, conclusos na fila de urgentes.

Decorrido prazo sem manifestação, conclusos na fila de sentença.
12/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 13:04

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 08:12

Emissão da Relação
10/02/2025 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:44

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:02

Informação do Sistema
06/02/2025 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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