11/09/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:41

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:08

Documento Digitalizado
22/08/2025 14:07

Documento Digitalizado
22/08/2025 14:07

Documento Digitalizado
22/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:07

Documento Digitalizado
21/08/2025 07:37

Evolução da Classe Processual
05/08/2025 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 07:00

Autos preparados para expedição
31/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 11:45

Emissão da Relação
30/07/2025 11:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/07/2025 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/07/2025 10:52

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2025 10:29

Prazo em Curso
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.
27/05/2025 06:50

Prazo em Curso
27/05/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 09:25

Emissão da Relação
21/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Apelação
13/05/2025 06:58

Prazo em Curso
13/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0800515-94.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Irene Torres - Réu: AMBEC Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Posto isso, acolho parcialmente o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inc.

I, do NCPC), para o fim de: A) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes; B) Condenar a requerida a restituir em dobro o valor indevidamente descontado dos proventos da parte autora, conforme apuração a ser realizada na fase de cumprimento de sentença.

O valor apurado deverá ser atualizado monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), apurado no mês anterior ao fato gerador e divulgado pelo Banco Central, desde a data do efetivo desconto indevido.

Sobre o valor atualizado incidirão juros de mora a partir da data do primeiro desconto indevido, conforme determina a Súmula 54 do STJ.

Os juros serão calculados com base na taxa legal do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-15, conforme estipulado pela Resolução CMN nº 5.171/2024 e pelos §§ 1º e 2º do artigo 406 do Código Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na forma do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, ao pagamento das custas e despesas processuais, rateando-as em igual proporção (50% para cada parte).] Outrossim, fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, correspondente ao proveito econômico a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, considerando o grau de zelo profissional, o tempo exigido para o serviço, a baixa complexidade da causa e a ausência de dilação probatória.

Apurado o valor da condenação, 50% (cinquenta por cento) do montante correspondente aos honorários será destinado ao advogado da parte autora, e os outros 50% (cinquenta por cento) ao advogado da parte requerida, em razão da sucumbência recíproca
12/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 08:35

Emissão da Relação
08/05/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:04

Registro de Sentença
08/05/2025 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 08:55

Conclusos para julgamento
04/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 06:54

Prazo em Curso
03/04/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0800515-94.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Irene Torres - Réu: AMBEC Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
02/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 16:10

Emissão da Relação
28/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:59

Prazo em Curso
24/03/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0800515-94.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Irene Torres - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 80/105
21/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 15:27

Emissão da Relação
20/03/2025 09:00

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 08:38

Prazo em Curso
19/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:26

Prazo em Curso
03/03/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 15:19

Prazo em Curso
14/02/2025 15:17

Expedição de Carta.
13/02/2025 07:18

Expedição em análise para assinatura
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), AMBEC Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos Processo 0800515-94.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Irene Torres - Réu: AMBEC Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Assim, em juízo de cognição sumária, não é possível conceder a medida pleiteada em sede de tutela de urgência, ante a inexistência de indícios mínimos que comprovem a probabilidade do direito alegado pela parte com base apenas em suas alegações, sem prévia oitiva da parte requerida, bem como ante a ausência de perigo de dano, de modo que indefiro o requerimento. 03.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação. 04.

Cite-se a parte requerida por meio do Domicílio Judicial Eletrônico integrado ao Portal de Serviços do CNJ (PSPJ), se houver convênio e/ou domicílio eletrônico (Art. 1º da Resolução nº 312/2024), para que conteste a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
12/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 13:04

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 08:20

Emissão da Relação
10/02/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 14:28

Tutela Provisória
07/02/2025 20:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 20:31

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:02

Informação do Sistema
07/02/2025 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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