01/09/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:01

Autos preparados para expedição
01/09/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 03:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:14

Juntada de NULL
12/08/2025 15:13

Juntada de Mandado
07/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 18:08

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 18:08

Documento Digitalizado
06/08/2025 18:05

Prazo em Curso
06/08/2025 18:04

Expedição de Mandado.
06/08/2025 18:03

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:58

Autos preparados para expedição
04/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:20

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 10:09

Emissão da Relação
31/07/2025 09:57

Prazo em Curso
22/07/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:25

Prazo em Curso
18/07/2025 15:25

Documento Digitalizado
18/07/2025 15:25

Documento Digitalizado
15/05/2025 18:08

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:16

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:20

Documento Digitalizado
04/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:07

Autos preparados para expedição
04/04/2025 07:07

Autos preparados para expedição
04/04/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0800409-35.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonys Lauro da Silva Campista - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 01.

Cumpra-se o item 01 de fl. 39.

Acolho a emenda de fls. 42-50. 02.

Em atenção a Recomendação 01/2015 do CNJ e art. 129-A da Lei de Benefícios, antes mesmo da citação da autarquia requerida deve ser realizado o exame pericial, face a necessidade incontestável de sua realização para melhor apuração do mérito.

Assim, nos termos do disposto no art. 129-A da Lei 8.213/91 (redação dada pela Lei 14.331/22) considerando a alegação de incapacidade, o que, de qualquer modo e invariavelmente, demandará prova pericial, desde logo designo perícia médica a ser realizada no(a) requerente.

Para tanto, nomeio como perito o médico Alexandre Alves Guimarães (CRM 12960-MS), que deverá ser intimado para bem cumprir o encargo independente de termo (art. 466 do NCPC) e designar data para a perícia.

Nos termos da Resolução 232/2016 do CNJ, embasada no art. 95, §3º, II, do NCPC, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais), fixado dentro dos limites do art. 2º, §4º, respectivo, levando em conta a especialidade da perita, bem como a enorme dificuldade de encontrar profissionais em condições e com disposição de exercer a função de auxiliar do Juízo no interior, mormente pela limitação de valor e custos de deslocamento.
03/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 10:43

Emissão da Relação
02/04/2025 10:42

Prazo em Curso
31/03/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 15:04

Recebida petição inicial
07/03/2025 09:02

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 06:50

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Caique Vinicius Castro Souza Processo 0800409-35.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonys Lauro da Silva Campista - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Logo, intime-se a parte requerente pra regularizar a procuração e demais documentos eventualmente necessários, juntando assinatura física ou digital, essa mediante devido credenciamento no ICP-Brasil, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 04.

Por igual prazo, deverá emendar a inicial, sob pena de indeferimento do pedido, a fim de: a) em conformidade com o artigo 320do Código de Processo Civil, a petição inicial deve ser instruída com os documentos imprescindíveis à propositura da ação, os quais não compreendem apenas os documentos substancias à propositura da demanda (exigíveis por lei), mas também aqueles fundamentais a viabilizar ao julgador a materialidade do direito invocado.

E, no caso concreto a parte anexou como comprovante de residência boleto preenchido via internet do qual sequer possui comprovante de pagamento (fl. 23).

Tal documento é imprescindível para aferir critérios de fixação de competência, bem como para possibilitar eventual intimação pessoal da parte.

Sem a devida comprovação do endereço, o risco de intimações frustradas ou devoluções por "endereço insuficiente" aumenta consideravelmente, o que pode atrasar o andamento processual e violar o princípio da celeridade.

Assim, o comprovante de residência cumpre um papel essencial não só para a aferição da competência territorial, mas também para assegurar a efetividade das comunicações processuais, garantindo o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório.

Por isso, a parte deverá ser intimada a providenciar a juntada de faturas de serviços (água, luz, telefone, internet), integralmente legível e em nome próprio; inexistindo, a parte deverá comprovar relação com o terceiro constante no comprovante de residência e obter certidão assinada por esse constando que a mesma reside conjuntamente no local; b) à vista o decidido pelo STF em relação à necessidade de prévia provocação administrativa no RE 631240, comprovar o protocolo do pedido, devidamente instruído, sob pena de extinção por ausência de interesse de agir, tendo em vista que o benefício foi cessado no ano de 2022 (fl. 26), não havendo qualquer atualidade na situação de fato; c) retificar o valor da causa. 05.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 13:04

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 08:17

Emissão da Relação
10/02/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:07

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:02

Informação do Sistema
31/01/2025 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/01/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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