TJMS - 0061946-77.2011.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LUIS PAULO DOS REIS

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOAQUIM FERREIRA

CPF *64.***.*90-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2025 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 07/06/2025 07:03

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 15/05/2025 14:07

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 15/05/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 13:59

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 15/05/2025 13:53

    Transitado em Julgado em data

  • 25/02/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Espólio de Francisco Joaquim Ferreira - réu-revel Processo 0061946-77.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Francisco Joaquim Ferreira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional.

    Eventuais custas em aberto, pela parte executada.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas.

    Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas.

    Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

  • 13/02/2025 21:32

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/02/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 15:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/02/2025 14:09

    Emissão da Relação

  • 24/01/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:45

    Registro de Sentença

  • 24/01/2025 17:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2025 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2025 18:40

    Juntada de NULL

  • 07/01/2025 18:40

    Expedição de NULL.

  • 29/10/2024 11:32

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 18:19

    Prazo em Curso

  • 19/08/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 08:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/04/2024 18:53

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2023 08:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/12/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 07:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/11/2023 17:35

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 16:17

    Juntada de NULL

  • 09/11/2023 16:17

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 15:48

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2023 15:44

    Documento Digitalizado

  • 31/10/2023 12:46

    Prazo em Curso

  • 30/10/2023 12:52

    Documento Digitalizado

  • 27/10/2023 17:22

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2023 16:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/10/2023 16:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/10/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2023 15:35

    Prazo em Curso

  • 13/04/2023 13:53

    Documento Digitalizado

  • 22/03/2023 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 09:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/02/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 08:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/02/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 08:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/07/2022 16:38

    Autos preparados para expedição

  • 30/05/2022 22:05

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2021 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2021 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2021 17:52

    Outras Decisões

  • 26/11/2021 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 16:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/09/2021 11:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/09/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2021 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/08/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 09:27

    Documento Digitalizado

  • 14/07/2021 09:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2021 15:58

    Prazo em Curso

  • 31/05/2021 14:42

    Prazo em Curso

  • 28/05/2021 17:53

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2021 13:35

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2021 17:34

    Documento Digitalizado

  • 19/03/2021 17:33

    Juntada de NULL

  • 12/03/2021 13:30

    Prazo em Curso

  • 11/03/2021 18:06

    Documento Digitalizado

  • 06/02/2021 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2020 14:40

    Prazo em Curso

  • 14/05/2020 17:02

    Documento Digitalizado

  • 14/05/2020 16:26

    Prazo em Curso

  • 13/05/2020 23:18

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2020 18:00

    Documento Digitalizado

  • 21/01/2020 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 12:29

    Prazo em Curso

  • 29/11/2019 12:57

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2019 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 10:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2019 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 17:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/02/2019 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 13:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2019.

  • 24/01/2019 13:49

    Documento Digitalizado

  • 24/01/2019 13:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2018 15:23

    Prazo em Curso

  • 03/12/2018 14:36

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2018 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2018 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 15:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/02/2018 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2017 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 18:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2017 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 18:59

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 18:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2017 18:55

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 18:55

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 14:09

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/12/2017 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2017 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:02

    Juntada de Carta precatória

  • 16/08/2017 12:39

    Prazo em Curso

  • 16/08/2017 12:38

    Documento Digitalizado

  • 01/06/2017 12:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/05/2017 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2017 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2017 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2016 09:14

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 09:14

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 13:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/09/2016 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2014 13:39

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2014 17:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/11/2014 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2014 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2014 13:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/11/2014 17:23

    Juntada de Carta precatória

  • 11/11/2014 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2014 15:18

    Documento Digitalizado

  • 10/06/2014 15:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2014 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2014 15:11

    Prazo em Curso

  • 13/05/2014 18:26

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2014 14:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/05/2014 14:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/05/2014 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2014 14:10

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 12:45

    Prazo em Curso

  • 18/03/2014 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2014 17:57

    Prazo em Curso

  • 07/08/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 15/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/08/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 27/07/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 10/07/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 10/07/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2012 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/05/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/11/2011 12:00

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2011 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/11/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2011 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2011 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2011

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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