TJMS - 0803975-74.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/08/2025 19:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2025 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 18:11
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 23:27
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 06:54
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
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10/07/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2025 14:19
Emissão da Relação
-
09/07/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 20:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2025 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 13:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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16/06/2025 12:23
Juntada de Petição de Réplica
-
02/06/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 07:46
Prazo em Curso
-
06/05/2025 06:37
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0803975-74.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Haberland Xenxen - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Prazo 15 dias. -
01/05/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2025 15:08
Emissão da Relação
-
03/04/2025 17:36
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2025 11:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/03/2025 21:38
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
11/03/2025 16:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2025 15:54
Emissão da Relação
-
06/03/2025 18:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/03/2025 09:16
Proferida decisão interlocutória
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0803975-74.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Haberland Xenxen - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
28/02/2025 21:29
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
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28/02/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 13:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/02/2025 13:02
Relação encaminhada ao D.J.
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28/02/2025 12:58
Emissão da Relação
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28/02/2025 12:42
Expedição de Carta.
-
28/02/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 12:26
Conclusos para decisão
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26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0803975-74.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Haberland Xenxen - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 1494/1497, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Sergio Haberland Xenxen na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
Prazo 5 dias. -
25/02/2025 22:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/02/2025 21:51
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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25/02/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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24/02/2025 15:50
Emissão da Relação
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24/02/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 13:29
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
21/02/2025 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/02/2025 10:52
Tutela Provisória
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14/02/2025 11:35
Conclusos para decisão
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13/02/2025 07:11
Informação do Sistema
-
13/02/2025 07:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
12/02/2025 22:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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