TJMS - 0802151-51.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/07/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 14:43
Conclusos para decisão
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26/06/2025 14:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
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02/06/2025 02:28
Certidão
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31/05/2025 00:35
Certidão
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26/05/2025 17:56
Prazo em Curso
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26/05/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 16:34
Autos Vindos da Defensoria Pública
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26/05/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/05/2025 14:19
Certidão
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20/05/2025 14:19
Certidão
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20/05/2025 14:18
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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20/05/2025 05:53
Certidão de Publicação - DJE
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20/05/2025 05:38
Certidão de Publicação - DJE
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20/05/2025 00:01
Publicação
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20/05/2025 00:01
Publicação
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20/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802151-51.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jorge Luiz Colman Ibanês DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2025. -
19/05/2025 16:37
Remessa à Imprensa Oficial
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19/05/2025 16:18
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
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19/05/2025 15:06
Remessa à Imprensa Oficial
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19/05/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:37
Processo Dependente Iniciado
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08/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802151-51.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Jorge Luiz Colman Ibanês DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
16/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802151-51.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Jorge Luiz Colman Ibanês DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
12/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802151-51.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Jorge Luiz Colman Ibanês DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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