TJMS - 0829498-25.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:56
Prazo em Curso
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05/09/2025 07:31
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
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05/09/2025 00:00
Intimação
1.
Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
Intime-se.
Diligências legais. -
04/09/2025 14:28
Relação encaminhada ao D.J.
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04/09/2025 14:24
Emissão da Relação
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18/08/2025 19:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2025 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 06:03
Autos preparados para expedição
-
07/08/2025 18:52
Prazo em Curso
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07/08/2025 18:52
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 07:27
Autos preparados para expedição
-
05/08/2025 12:17
Prazo em Curso
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01/08/2025 17:40
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 06:22
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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16/07/2025 14:53
Autos preparados para expedição
-
16/07/2025 14:51
Relação encaminhada ao D.J.
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15/07/2025 13:32
Emissão da Relação
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14/07/2025 19:34
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 19:34
Registro de Sentença
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14/07/2025 19:34
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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10/07/2025 13:51
Expedição de NULL.
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08/07/2025 20:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/07/2025 19:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/07/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 13:23
Conclusos para despacho
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28/05/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 08:00
Prazo em Curso
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09/05/2025 03:31
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 15:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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24/04/2025 14:38
Juntada de Petição de Réplica
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23/04/2025 16:14
Juntada de Petição de contestação
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB 19612/MS) Processo 0829498-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valquiria Ricart de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
11/02/2025 21:50
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
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11/02/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 13:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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11/02/2025 13:31
Relação encaminhada ao D.J.
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11/02/2025 13:21
Emissão da Relação
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11/02/2025 12:41
Expedição de Carta.
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11/02/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 18:14
Autos preparados para expedição
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05/02/2025 18:12
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 18:05
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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17/01/2025 18:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/01/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 14:00
Conclusos para despacho
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03/12/2024 11:07
Informação do Sistema
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03/12/2024 11:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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03/12/2024 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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