TJMS - 0802828-45.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOURADOS ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ: 32.017.890/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA DOS SANTOS TRINDADE

CPF *38.***.*77-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/02/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:42

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802828-45.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dourados Odontologia LTDA - ME - Sentença de fls. 124: "Ante o exposto, com fulcro no Enunciado 172 Fonaje, no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.

Transitada em julgado a presente sentença, levante-se a penhora.

Sem custas (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente arquivem-se."
05/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:37

Recebidos os autos
24/01/2024 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:37

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
23/01/2024 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:59

Recebidos os autos
22/01/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2024 11:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:52

Recebidos os autos
26/10/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 15:34

Recebidos os autos
24/08/2023 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 13:19

INCONSISTENTE
02/08/2023 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:08

Recebidos os autos
04/07/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 09:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:39

Recebidos os autos
05/04/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 13:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802828-45.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dourados Odontologia LTDA - ME - Despacho de fls. 77: "Não há como acolher o pedido de consulta ao sistema Infojud, bem como a realização de outro ato com o intuito de localizar bens da parte executada, haja vista que a localização de bens também é diligência de incumbência da própria parte exequente, sendo que o Poder Judiciário já empreendeu diversas providências no sentido de buscar bens pelo Sisbajud e não obteve resposta positiva.

No mais, acerca do pedido de consulta ao sistema de operações imobiliárias, esclareço que a declaração de operações imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória atribuída aos Cartórios de Registro de Imóveis que prestam informações à Receita Federal.

Neste sentido, saliento que, em regra, as informações atinentes aos registros públicos de imóveis não são acobertadas por qualquer forma de sigilo, inclusive que podem ser consultadas por meio de ferramentas on-line.

Em complementação, cito o artigo 17, caput da Lei de Registros Públicos: "Art. 17.

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido".

Destaquei.

Deste modo, considerando que a informação pretendida é de fácil acesso à parte exequente, não necessitando de intervenção do Poder Judiciário, indefiro também o pedido de consulta ao sistema de registro de imóveis.

Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se."
23/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:50

Recebidos os autos
13/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2023 12:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:49

Recebidos os autos
28/09/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2022 09:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 19:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 19:20

INCONSISTENTE
04/09/2022 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2022 16:58

Recebidos os autos
04/09/2022 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 17:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/08/2022 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/08/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 07:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2022 07:08

INCONSISTENTE
03/06/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816195-46.2021.8.12.0110

Daniel Lopes de Carvalho

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sebastiao de Oliveira Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2021 09:55

Exibir Processo

Processo nº 2000229-13.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Laci Silva Luna

Advogado: Mateus Rossi Munhoz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0005500-66.2021.8.12.0110

Ministerio Publico Estadual

Elisielly Godoy Valagni

Advogado: Luciana Tenuta de Arruda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2021 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1404067-13.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Maikol Weber Mansour

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1404066-28.2023.8.12.0000

Banco J. Safra S.A.

Rosiane Almeida Marques

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2023 12:25

Exibir Processo