TJMS - 1404067-13.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2023 13:53
Arquivado Definitivamente
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05/05/2023 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/05/2023 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/05/2023 08:10
Transitado em Julgado em #{data}
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12/04/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/04/2023 12:05
Recebidos os autos
-
12/04/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/04/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404067-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: M.
C. de O.
M.
Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) EMENTA - ALVARÁ JUDICIAL - PRETENDIDA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MENOR, COM USUFRUTO EM FAVOR DOS GENITORES - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM - MEDIDAS QUE VISAM A PROTEGER OS INTERESSES DO MENOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso a necessidade de realização de avaliação de imóvel e juntada de matrícula atualizada do bem. 2.
Não tendo a parte autora juntado matrícula atualizada do imóvel, e inexistindo elementos concretos que permitam aferir com clareza o valor do bem que se pretende alienar, não comporta reforma a decisão que tão somente determinou a realização de diligências no sentido de efetivamente buscar a proteção do patrimônio do menor, qual seja, a juntada de matrícula atualizada do imóvel, bem como a expedição de mandado de avaliação do bem. 3.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
10/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 17:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/04/2023 10:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/04/2023 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/03/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/03/2023 18:51
Recebidos os autos
-
29/03/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404067-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: M.
C. de O.
M.
Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Diante do exposto, recebo o presente recurso de Agravo de Instrumento apenas no efeito devolutivo.
Em seguida, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer, no prazo legal.
Comunique-se, imediatamente, o Juízo de origem do teor desta decisão (art. 1.019, inc.
I, do Código de Processo Civil/15). -
28/03/2023 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/03/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/03/2023 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/03/2023 09:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/03/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 01:14
INCONSISTENTE
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27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404067-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: M.
C. de O.
M.
Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 15:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/03/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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