18/07/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 16:07

Recebidos os autos
25/06/2025 16:07

Não recebido o recurso de parte.
23/06/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 07:50

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 17:41

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:38

Recebidos os autos
14/05/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 14:22

Realizado cálculo de custas
04/03/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS), Luis Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB 12089/MS), Luís Marcelo Micharki Giummarresi (OAB 21438/MS), Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS), Claudio Roberto Vasconcellos (OAB 96293/RJ), HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB 8463/PB), LEIDSON FLAMARION T.

MATOS (OAB 13040/PB) Processo 0812758-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa Anathalia Diacopulos da Silva - Reqdo: Unimed Fama-fed. das Unimeds da Amazonia-fed.das Soc.

Coop. de Trab.medico do Acre,amapa,amazonas,rondonia e Roraima, Mater Health Administradora de Benefícios Ltda, Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRE BARBOSA CHAGAS em desfavor de UNIMED FAMA - FED.

DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED.DAS SOC.

COOP.

DE TRAB.MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, RONDONIA E RORAIMA, MATER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA e UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para o fim de: 1) Determinar que as requeridas solidariamente procedam com a migração/portabilidade do plano da autora ou outro com especificações similares (serviços disponíveis e preço) à ré Unimed Campo Grande, ressaltando que o período de carência deverá ser aproveitado para fins de tratamentos médicos futuros; 2) Condenar os requeridos solidariamente ao pagamento de R$ 2.235,69 (dois mil e duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos) à título de restituição, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (Art. 389, parágrafo único do CC) a contar da data do desembolso e, após a primeira citação (responsabilidade contratual), deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC (art. 406, § 1º do CC), considerando que tal taxa não pode ser cumulada com correção monetária; 3) Condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da primeira citação por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida Taxa já inclui tal consectário legal.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado. ", bem como de sua homologação: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".

Ficam intimados, ainda, da redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
25/02/2025 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 16:44

Recebidos os autos
15/01/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:44

Homologada a Transação
15/01/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:22

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:53

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:03

de Conciliação
15/07/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
23/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:18

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 15:17

Recebidos os autos
20/06/2024 15:17

Tutela Provisória
18/06/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:38

Recebidos os autos
04/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 10:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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