25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, tendo em vista que os embargos de declaração limitam-se a impugnar os fundamentos da decisão embargada, não apontando vícios intrínsecos na mesma que configurem obscuridade, contradição ou omissão, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil e inadequada a via processual eleita, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada.
24/07/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 10:28

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2025 09:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2025 09:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2025 09:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:25

de Instrução e Julgamento
24/06/2025 16:31

Recebidos os autos
24/06/2025 16:31

Tutela Provisória
24/06/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 19:11

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ernesto Valli (OAB 11672B/MS) Processo 0808369-63.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia Trindade Ribas - Vistos etc.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
25/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:09

Recebidos os autos
23/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ernesto Valli (OAB 11672B/MS) Processo 0808369-63.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia Trindade Ribas - Fica a parte autora devidamente intimada a respeito das guias de recolhimento emitidas nos autos.
03/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:05

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 14:05

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 14:05

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 14:05

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 14:05

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 14:05

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 14:05

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 18:40

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ernesto Valli (OAB 11672B/MS) Processo 0808369-63.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia Trindade Ribas - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial.

Nos termos do que determina o artigo 292, §3° do Código de Processo Civil, determino a correção do valor da causa para constar o valor de R$ 1.080.433,85 (um milhão, oitenta mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos), que corresponde ao valor da arrematação que a parte autora busca decretação de nulidade.

Retifique-se no SAJ.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

De outro vértice, a rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais.

Nesse sentido, também consta previsão no Regimento de Custas (art. 12º, §2º, da Lei nº 3.779/2009).

Diante do exposto, caso haja interesse da parte autora, defiro o parcelamento das custas iniciais em até 06 (seis) parcelas, ficando a serventia autorizada a emitir as respectivas guias e intimar a parte autora para iniciar os pagamentos, no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de não pagamento de qualquer das parcelas, o parcelamento será revogado e extinto o processo.

Comprovado o pagamento da primeira parcela das custas processuais, retornem os autos conclusos na medidas urgentes.

DO CARTÓRIO: Caso tenha interesse no parcelamento, informar o cartório pelo balcão virtual 67 99688-7381, para emissão das guias.
20/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 15:26

Recebidos os autos
17/03/2025 15:26

Gratuidade da Justiça
14/03/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ernesto Valli (OAB 11672B/MS) Processo 0808369-63.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia Trindade Ribas - Vistos etc.

Apesar de intimada à fl. 55, a parte autora não cumpriu integralmente com o determinado, pois deixou de apresentar todos os documentos descritos nos itens "a", "b", e "e" do referido despacho, os quais são indispensáveis para análise do pedido de gratuidade judiciária.

Pela derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os referidos documentos a fim de comprovar a alegada condição de hipossuficiência, os quais não acompanharam a manifestação de fls. 58/89.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
13/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:44

Recebidos os autos
12/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ernesto Valli (OAB 11672B/MS) Processo 0808369-63.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia Trindade Ribas - Vistos etc.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
18/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:57

Recebidos os autos
17/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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