TJMS - 0818216-87.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 15:58
Conclusos para decisão
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18/08/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 15:57
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/08/2025 15:57
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
-
31/05/2025 00:26
Certidão
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30/05/2025 18:11
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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27/05/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 13:21
Autos Vindos da Defensoria Pública
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21/05/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/05/2025 13:36
Certidão
-
20/05/2025 13:30
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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20/05/2025 13:16
Certidão
-
20/05/2025 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0818216-87.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Silvana Valejo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.
Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se. -
19/05/2025 20:15
Certidão de Publicação - DJE
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19/05/2025 00:01
Publicação
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16/05/2025 13:04
Remessa à Imprensa Oficial
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15/05/2025 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/05/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 13:50
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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03/03/2025 02:14
Certidão
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20/02/2025 16:04
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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20/02/2025 13:27
Certidão
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20/02/2025 13:27
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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20/02/2025 13:26
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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20/02/2025 04:15
Certidão de Publicação - DJE
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20/02/2025 04:09
Certidão
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20/02/2025 04:09
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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20/02/2025 04:09
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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20/02/2025 04:09
Certidão de Publicação - DJE
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20/02/2025 00:01
Publicação
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20/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0818216-87.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Silvana Valejo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/02/2025 07:16
Remessa à Imprensa Oficial
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19/02/2025 07:16
Remessa à Imprensa Oficial
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18/02/2025 16:52
Conclusos para decisão
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18/02/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 15:56
Distribuído por sorteio
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18/02/2025 15:51
Processo Cadastrado
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18/02/2025 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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