TJMS - 0800603-20.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 12:57
de Instrução e Julgamento
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25/04/2025 14:50
Arquivado Definitivamente
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24/04/2025 16:08
Transitado em Julgado em data
-
04/04/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2025 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2025 03:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 06:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Norma Suely Freitas Barbosa (OAB 6117/MS), Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB 12399/MS) Processo 0800603-20.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cenira Pereira Martins - Sentença: "ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de p. 32 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito." -
20/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 12:52
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 20:06
Recebidos os autos
-
24/02/2025 20:06
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 20:05
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 20:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/02/2025 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2025 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Norma Suely Freitas Barbosa (OAB 6117/MS), Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB 12399/MS) Processo 0800603-20.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cenira Pereira Martins - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
14/02/2025 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:45
Expedição de tipo de documento.
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14/02/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 12:26
Expedição de tipo de documento.
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11/02/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:19
Expedição de tipo de documento.
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11/02/2025 14:14
de Instrução e Julgamento
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05/02/2025 03:57
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Norma Suely Freitas Barbosa (OAB 6117/MS), Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB 12399/MS) Processo 0800603-20.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cenira Pereira Martins - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Cenira Pereira Martins na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados.
No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
Intime-se.
Diligências legais. -
03/02/2025 21:48
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 21:42
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 17:54
Recebidos os autos
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31/01/2025 17:54
Decisão ou Despacho
-
22/01/2025 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/01/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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