TJMS - 0800528-14.2025.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 23:44
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 16:27
Recebidos os autos
-
23/07/2025 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 16:27
Julgado improcedente o pedido
-
21/07/2025 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2025 20:00
Recebidos os autos
-
14/07/2025 20:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 07:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ) Processo 0800528-14.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Decisão de fls.186: I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Da falta de interesse: No caso em tela não há que se falar em falta de interesse processual por ausência de pretensão resistida quando o requerido, no mérito, aduz que os pedidos iniciais improcedem, assim evidente que não há necessidade de pedido administrativo anterior para ingresso da ação.
Ademais, nenhuma lesão ou ameaça a direito podem ser subtraídos da apreciação do judiciário.
Assim, afasto esta preliminar; Da ilegitimidade passiva: A parte autora afirma que foi induzida a erro na celebração de empréstimo contraído com o requerido, além de defeito na prestação do serviços.
Assim, evidente que a Instituição Financeira deve permanecer no polo passivo, pois, em tese, pode ser responsabilizada pelos danos causados à autora.
Portanto, afasto esta preliminar; III) Fixo como pontos controvertidos: 1) Existência do contrato e manifestação da vontade; 2) Descontos (não) autorizados; 3) Responsabilidade e nexo causal; 4) Danos morais e seu quantum; 5) Repetição do indébito; 6) Defeito na prestação do serviço; 7) Compensação; IV) O ônus da prova é da empresa requerida por se tratar de relação de consumo e ser a parte autora hipossuficiente, nos termos do artigo 6.ª, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC. -
27/05/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 14:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2025 14:42
Recebidos os autos
-
16/05/2025 14:42
Decisão ou Despacho
-
16/05/2025 09:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2025 20:26
Recebidos os autos
-
15/05/2025 20:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 18:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/03/2025 14:36
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/03/2025 14:36
de Conciliação
-
18/03/2025 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2025 20:46
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 12:58
Recebidos os autos
-
25/02/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 11:07
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ) Processo 0800528-14.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação as partes/interessados mediante requerimento poderão participar da audiência de conciliação designada na forma telepresencial/videoconferência devendo acessar a sala virtual do CEJUSC de Dourados localizada na página do sítio do TJ/MS: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, - em Salas de Espera da Comarca de Dourados - CEJUSC de Dourados.
Em caso de dúvida contatar o CEJUSC através do telefone (67) 3902-1847. -
17/02/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 15:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/01/2025 15:03
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/01/2025 15:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/01/2025 15:03
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/01/2025 15:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/01/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 15:01
de Instrução e Julgamento
-
23/01/2025 17:14
Recebidos os autos
-
23/01/2025 17:14
Decisão ou Despacho
-
22/01/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 19:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801060-28.2025.8.12.0021
Marcelo Alves dos Santos
Meta Brasil
Advogado: Marcelo Alves dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2025 16:19
Processo nº 0802585-69.2025.8.12.0110
Mirian da Silva Ortiz
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Vinicius Santana Pizetta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2025 10:11
Processo nº 0816727-15.2024.8.12.0110
Gleicy Torres Rodrigues
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2024 14:25
Processo nº 0802048-73.2025.8.12.0110
Mariana Lopes Souza
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Willian Martins Aguero
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2025 18:25
Processo nº 0816727-15.2024.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Gleicy Torres Rodrigues
Advogado: Perceu Jorge B.m.ronda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/04/2025 16:21