03/09/2025 04:13

Certidão
22/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 09:40

Certidão
22/08/2025 09:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/08/2025 03:21

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816727-15.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Gleicy Torres Rodrigues Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 14:07

Julgamento Virtual Finalizado
20/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 14:06

Não-Provimento
11/07/2025 11:25

Incluído em pauta para 11/07/2025 11:25:39 local.
19/05/2025 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/05/2025 14:39

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
26/04/2025 01:37

Certidão
15/04/2025 20:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
15/04/2025 20:49

Certidão
15/04/2025 20:48

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
15/04/2025 05:39

Certidão de Publicação - DJE
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816727-15.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Gleicy Torres Rodrigues Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/04/2025 18:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:33

Remessa à Imprensa Oficial
14/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio
14/04/2025 16:18

Processo Cadastrado
14/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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