TJMS - 0811169-33.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JESSICA GAUTO BERNAL

CPF *20.***.*10-73

Advogados

NADIR ALCIDES OLIVEIRA JUNIOR

CPF *32.***.*21-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 07:14

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da certidão de p. 103-104 e apresente novos cálculos, sob pena de extinção.

    Oportunamente, renove-se a conclusão.

    Providências necessárias.

  • 08/09/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 10:06

    Emissão da Relação

  • 21/08/2025 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 06:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2024 02:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nadir Alcides Oliveira Júnior (OAB 24982/MS) Processo 0811169-33.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jéssica Gauto Bernal - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 09/08/2024 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 09:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 06:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 06:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 05:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 05:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/09/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 13:50

    Evolução da Classe Processual

  • 25/09/2023 11:58

    Processo Reativado

  • 23/09/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2023 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 14:05

    Transitado em Julgado em data

  • 28/07/2023 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:23

    Homologada a Transação

  • 14/07/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 13:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/04/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 08:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 02:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nadir Alcides Oliveira Júnior (OAB 24982/MS) Processo 0811169-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jéssica Gauto Bernal - Teor do ato: intimação da parte autora na pessoa do seu(sua) procurador(a) sobre a certidão de fl. 46; e ainda se manifestar acerca das provas que pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito.

  • 23/03/2023 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2023 15:03

    de Conciliação

  • 22/08/2022 02:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2022 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2022 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 16:30

    de Instrução e Julgamento

  • 02/06/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2022 11:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/06/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 18:46

    Tutela Provisória

  • 16/05/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2022 16:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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